19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0861320-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO CARMO DE CARVALHO FERRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 18:21

Recebidos os autos
30/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0861320-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO CARMO DE CARVALHO FERRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
23/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES HAUAJI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RICARDO PROENCA PINTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ILIAN NUNES VIEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL LONGO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCIO CARMO DE CARVALHO FERRO em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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