08/05/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:33

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 08/05/2025
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIO DE SANTA RITA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:55

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:16

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
06/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de RODNEY DIAS em 19/11/2024 06:00.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/11/2024 15:29.
14/11/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 10:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:35

Desentranhado o documento
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0802779-57.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO DE SANTA RITA RODRIGUES RÉU: RODNEY DIAS, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Uma vez presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional, desde que exista prova inequívoca da probabilidade do direito, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, apresentando-se como provável o direito alegado pela parte autora, diante da documentação acostada aos autos, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela provisória de urgência antecipada pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela jurisdicional não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, concedo a liminar requerida, devendo os réus retirarem a publicação ofensiva do autor (LINK: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=1090360189762081&id=1000636432 95690&rdid=fDZFHsqC3IOtr4Yz), da página "Mangaratiba Web TV", pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 10.000,00(dez mil reais).

Cite-se/intime-se a parte ré por Oficial de Justiça Avaliador de plantão, no prazo de até 24 horas, podendo a diligência ser realizada por correio eletrônico ou Aplicativo de mensagens, nos termos do art. 246, V do CPC c/c art. 9º da Lei 11419/2006, ou ainda eletronicamente, se já cadastrada no SISTCADPJ, desde que a íntegra dos autos seja acessível à parte citanda, para manifestação no prazo de até 15(quinze) dias úteis, dando-lhe também ciência de que o prazo para contestação será até a data da eventual audiência de instrução e julgamento, caso não haja composição na audiência de conciliação.

MANGARATIBA, 12 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
12/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 18:28

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:28

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
07/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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