18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:24

Juntada de petição
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846195-96.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: THIAGO GONCALVES MUNIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da efetivação do sequestro, intime-se o patrono para apresentar seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores sequestrados, em favor do advogado (honorários sucumbenciais), devendo, se for o caso, aguardar a disponibilização das informações no Siscondj por 07 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado diretamente pelo PJe.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a expedição do precatório definitivo.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:54

Outras Decisões
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846195-96.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: THIAGO GONCALVES MUNIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:01

Outras Decisões
08/05/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:24

Juntada de petição
19/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:31

Juntada de petição
07/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES MUNIZ em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:58

Outras Decisões
07/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 10:27

Recebidos os autos
04/07/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2024 16:42

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2024 16:42

Recebidos os autos
08/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
14/01/2024 23:06

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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