TJRJ - 0007476-28.2016.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:04
Confirmada
 - 
                                            
08/09/2025 11:30
Mero expediente
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13/08/2025 17:07
Conclusão
 - 
                                            
13/08/2025 17:05
Documento
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13/08/2025 08:54
Mero expediente
 - 
                                            
25/07/2025 11:24
Conclusão
 - 
                                            
30/05/2025 17:28
Mero expediente
 - 
                                            
28/05/2025 00:05
Publicação
 - 
                                            
27/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 83ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0007476-28.2016.8.19.0001 Assunto: Serviços Profissionais / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0007476-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00391084 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO: HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-182232 APELADO: TIM S A ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN OAB/SP-183335 ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO OAB/SP-296923 APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública - 
                                            
23/05/2025 11:07
Conclusão
 - 
                                            
23/05/2025 11:00
Distribuição
 - 
                                            
21/05/2025 18:10
Remessa
 - 
                                            
19/05/2025 13:24
Remessa
 - 
                                            
16/05/2025 19:07
Recebimento
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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