25/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 13:28

Mero expediente
21/07/2025 14:19

Conclusão
27/06/2025 13:51

Documento
24/06/2025 14:53

Documento
24/06/2025 14:52

Documento
24/06/2025 14:51

Documento
06/06/2025 13:04

Confirmada
06/06/2025 11:52

Mero expediente
04/06/2025 14:07

Conclusão
27/05/2025 11:09

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803230-06.2023.8.19.0002 Assunto: Prova Objetiva / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0803230-06.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2023.00615471 APELANTE: GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO ADVOGADO: GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO OAB/RJ-246267 APELANTE: MUNICIPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS Relator: DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.

PEDIDO DE ISENÇÃO INDEFERIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DANO MORAL.

O DANO MORAL É DEVIDO QUANDO VERIFICADA LESÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, COMO A VIDA, A SAÚDE, A HONRA, O CORPO, A LIBERDADE E A INTIMIDADE.

ESSES DIREITOS NÃO FORAM ATINGIDOS NO CASO EM EXAME.

A SITUAÇÃO DESCRITA NA INICIAL NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O DANO MORAL.

DEMAIS DOCUMENTOS DEVIDAMENTE APRESENTADOS.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
23/05/2025 16:53

Documento
23/05/2025 16:07

Conclusão
22/05/2025 00:00

Não-Provimento
13/05/2025 10:14

Confirmada
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 17:19

Inclusão em pauta
08/05/2025 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2025 14:15

Conclusão
25/04/2025 14:09

Documento
24/04/2025 15:45

Mero expediente
16/04/2025 13:59

Conclusão
14/04/2025 19:36

Confirmada
14/04/2025 19:33

Documento
20/02/2025 13:50

Documento
22/01/2025 17:52

Confirmada
22/01/2025 16:32

Mero expediente
04/11/2024 12:23

Conclusão
02/11/2024 19:51

Documento
31/10/2024 13:49

Remessa
31/10/2024 13:48

Petição
31/10/2024 13:47

Recebimento
12/03/2024 19:47

Documento
01/12/2023 17:46

Documento
29/11/2023 18:34

Documento
24/10/2023 11:25

Documento
24/10/2023 11:24

Documento
21/09/2023 20:21

Confirmada
21/09/2023 20:09

Retirada de pauta
21/09/2023 17:19

Mero expediente
20/09/2023 18:59

Conclusão
20/09/2023 17:47

Mero expediente
19/09/2023 13:13

Conclusão
19/09/2023 11:06

Mero expediente
18/09/2023 16:07

Conclusão
18/09/2023 16:06

Documento
14/09/2023 17:17

Mero expediente
14/09/2023 13:13

Conclusão
29/08/2023 06:31

Confirmada
29/08/2023 00:05

Publicação
28/08/2023 15:26

Inclusão em pauta
22/08/2023 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2023 12:40

Conclusão
17/08/2023 16:58

Confirmada
17/08/2023 13:49

Mero expediente
17/08/2023 00:06

Publicação
15/08/2023 11:22

Conclusão
15/08/2023 11:00

Distribuição
15/08/2023 09:48

Remessa
14/08/2023 22:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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