TJRJ - 0000002-83.2022.8.19.0069

1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

VITOR HUGO CIPRIANO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE CIPRIANO DA SILVA

CPF *56.***.*70-09

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2025 10:41

    Juntada de documento

  • 22/06/2025 10:37

    Expedição de documento

  • 22/06/2025 10:37

    Trânsito em julgado

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    /r/n* /r/n /r/nProcesso n.º: 0000002-83.2022.8.19.0069 /r/r/n/n /r/r/n/nData: 15/05/2025 /r/r/n/n /r/r/n/nHorário designado: 15h /r/r/n/n /r/r/n/n--- /r/r/n/nJuiz(a) de Direito: JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO /r/r/n/n /r/r/n/nPromotor(a) de Justiça: DR.

    VAGNER DELGADO DE ALMEIDA /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nParte autora/Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/nDefensora Pública: DRA.

    BEATRIZ MIRANDA MACEDO /r/r/n/n /r/r/n/nAcusado(s): ELIANE CIPRIANO DA SILVA - Presente /r/r/n/n /r/r/n/nVítima(s): VITOR HUGO CIPRIANO DA SILVA ¿ Presente. /r/r/n/n /r/r/n/nTestemunhas do MP: = SILVANI DE FÁTIMA CIPRIANO (óbito), ouvida previamente. /r/r/n/n /r/r/n/n--- /r/r/n/nASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO /r/r/n/n /r/r/n/nAberta a audiência, foi verificada a presença das partes e não havendo qualquer questão preliminar a ser suscitada, passou-se às suas oitivas que se reservaram ao direito de permanecer em silêncio. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n--- /r/r/n/nREQUERIMENTOS FINAIS /r/r/n/n /r/nPelo Ministério Público foi dito que, tendo em vista a insuficiência probatória, observado que a vítima e a ré se reservaram ao direito de permanecer em silêncio, pugna este Parquet pela absolvição da demandada por falta de provas. /r/r/n/n /r/nPela Defesa: Foi dito que ratifica os termos Ministeriais. /r/r/n/n /r/r/n/n--- /r/r/n/nDESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA /r/r/n/n /r/r/n/nApós ouvir as partes, o Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: /r/r/n/n /r/r/n/nAcolho as razões das partes, observado que a prova do inquérito não se confirmou em Juízo, dado que a vítima se reservou ao direito de não depor, tampouco a acusada desejou falar, exercendo seu direito constitucional ao silêncio. /r/r/n/n /r/r/n/nÉ dizer, eventual condenação sem prova em juízo importaria em usar exclusivamente as provas do inquérito, notadamente quanto à real dinâmica da ocorrência, desafiando a inteligência do art.155 do CPP, que veda essa possibilidade. /r/r/n/n /r/r/n/n Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA, A FIM DE ABSOLVER JEFERSON SILVA DE CARVALHO, na forma do artigo 386, VII do CPP.

    Sem custas. /r/r/n/n /r/r/n/nAS PARTES MANIFESTAM O DESEJO DE NÃO RECORRER, PELO QUE A SENTENÇA ESTÁ TRANSITADA EM JULGADO. /r/r/n/n /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se, ou encaminhe-se à central de arquivamento. /r/n /r/n /r/r/n/n /r/n /r/r/n/n--- /r/r/n/nCientes os presentes.

    Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente audiência.

    Eu, Ellen Jaworski, subscrevi a presente assentada. /r/r/n/nDispensada a assinatura física das partes, uma vez que estas concordaram integralmente com os termos da presente assentada. /r/r/n/n /r/r/n/nJosé Renato Oliva Filho /r/r/n/nJuiz de Direito da Comarca de Arraial do Cabo /r/r/n/n /r/r/n/n* /r/r/n/n

  • 22/05/2025 11:33

    Julgamento

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante a proximidade da audiência designada (15.05.2025), aguardem-se.

  • 15/05/2025 16:07

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 11:13

    Conclusão

  • 30/04/2025 23:36

    Juntada de documento

  • 30/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 04:36

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 18:37

    Juntada de petição

  • 14/03/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:15

    Conclusão

  • 14/03/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 03:52

    Documento

  • 08/03/2025 03:52

    Documento

  • 08/03/2025 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 03:52

    Documento

  • 06/03/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2025 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2025 21:33

    Conclusão

  • 22/02/2025 19:11

    Audiência

  • 13/02/2025 10:08

    Juntada de documento

  • 12/02/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 03:08

    Documento

  • 23/12/2024 03:08

    Documento

  • 20/12/2024 03:46

    Documento

  • 18/12/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:46

    Conclusão

  • 08/07/2024 16:40

    Conclusão

  • 08/07/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:13

    Despacho

  • 04/06/2024 14:10

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 12:40

    Documento

  • 28/05/2024 13:29

    Juntada de documento

  • 28/05/2024 13:28

    Juntada de documento

  • 28/05/2024 10:54

    Documento

  • 28/05/2024 10:54

    Documento

  • 23/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:50

    Juntada de petição

  • 11/05/2024 01:01

    Juntada de documento

  • 10/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 17:01

    Audiência

  • 24/04/2024 13:36

    Conclusão

  • 24/04/2024 13:36

    Outras Decisões

  • 24/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:45

    Conclusão

  • 20/10/2023 08:45

    Outras Decisões

  • 20/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:37

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 06:20

    Documento

  • 18/08/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:51

    Documento

  • 11/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 03:21

    Documento

  • 25/07/2023 04:40

    Documento

  • 20/07/2023 09:00

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:05

    Juntada de documento

  • 20/09/2022 18:05

    Juntada de petição

  • 08/09/2022 11:11

    Juntada de documento

  • 08/09/2022 10:54

    Juntada de documento

  • 06/09/2022 12:41

    Juntada de documento

  • 05/09/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:41

    Juntada de documento

  • 26/05/2022 10:30

    Juntada de documento

  • 25/05/2022 16:50

    Expedição de documento

  • 25/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:14

    Expedição de documento

  • 12/05/2022 16:03

    Desentranhada a petição

  • 12/05/2022 15:58

    Juntada de documento

  • 26/04/2022 19:08

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 04:54

    Documento

  • 28/01/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 13:53

    Expedição de documento

  • 28/01/2022 13:53

    Juntada de documento

  • 10/01/2022 14:39

    Denúncia

  • 10/01/2022 14:39

    Conclusão

  • 07/01/2022 15:31

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817230-19.2025.8.19.0203

Diego da Silva Ramos

Claro S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0886990-50.2023.8.19.0001

Katia Cilene Menezes dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlo Cavalcante Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0807194-39.2025.8.19.0001

Sindicato Municipal dos Servidores da Ed...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Chi Wang Siu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0811714-18.2025.8.19.0203

Nilton Marques Neto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Livia Regina Muzy de Franca Contreiras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0804278-59.2024.8.19.0068

Itau Unibanco Holding S A

Davi de Oliveira Lima

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 12:36

Exibir Processo