28/08/2025 14:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2025
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025 14:31

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)
15/08/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
15/08/2025 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/08/2025 19:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 739400/2025
15/08/2025 19:21

Protocolizada Petição 739400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025
31/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
30/07/2025 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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