23/01/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:59

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:39

Outras Decisões
21/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11/12/2024
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ELIAS REIS DE BRITO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA CECILIA CORDEIRO MENDONCA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0828108-37.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS REIS DE BRITO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS REIS DE BRITO JUNIOR, MARIA CECILIA CORDEIRO MENDONCA RÉU: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 14:53

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:53

Recebidos os autos
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
25/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:37

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 10:35

Audiência Conciliação não-realizada para 09/09/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/09/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:40

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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