05/12/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:21

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:21

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 06:48

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0808202-37.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA ALESSANDRA DOS SANTOS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 11/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 155455135.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, a patrona da parte autora informou, na petição de ID 155793528, que a demandante se encontrava afastada das atividades laborais nadata de 11/11/2024, consoante se infere noatestado médicojuntadonoID 155793531.

Assim, resta comprovada a ocorrência de força maior a ensejar a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:16

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/11/2024 10:16

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:56

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:11

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/08/2024 12:10

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:54

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/08/2024 17:28

Audiência Conciliação cancelada para 15/08/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:15

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:03

Outras Decisões
01/08/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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