TJRJ - 0007041-45.2021.8.19.0206

1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA TEIXEIRA SILVEIRA

CPF *53.***.*70-78

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

CNPJ: 60.444.437/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:10

    Trânsito em julgado

  • 09/07/2025 15:27

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação Revisional de Consumo Débito c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta por MARIA TEIXEIRA SILVEIRA em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, ambos qualificados nos autos./r/r/n/nEm index 303, a parte autora foi intimada para se manifestar acerca das alegações de que ela era a única herdeira da falecida autora, após observar que na certidão de óbito havia apontamento de que haviam outros herdeiros, intimada para esclarecer as incongruências apontadas, a parte autora mesmo devidamente intimada não se manifestou./r/r/n/nEm index 342, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. /r/nConforme se observa das certidões do OJA em indexes.352 e 359, a parte autora não mais reside no endereço informado na inicial./r/r/n/nRelatados, decido. /r/r/n/nEstá disposto nos artigos 106, Inciso II e parágrafo único do art. 274, ambos do CPC, que compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria, informar nos autos do processo qualquer mudança de endereço, sob pena de reputar-se válidas as intimações endereçadas ao endereço constante dos autos. /r/r/n/nApós análise dos autos, verifica-se que foi determinada a intimação pessoal da parte autora, sendo certo que o OJA compareceu no endereço informado na exordial e constatou que o autor não mais reside no local.

    Por isso, presume-se válida a intimação enviada ao requerente, pois é seu dever informar o novo endereço quando alterado. /r/r/n/nNo caso em tela, o advogado do requerente, devidamente intimado a dar prosseguimento no feito, não o fez.

    Determinada a intimação pessoal do autor a dar prosseguimento no feito no prazo de 5 (cinco) dias, fora constatada a mudança do mesmo do endereço fornecido nos autos, sem se preocupar em informar seu novo paradeiro, conforme se depreende de indexes. 352 e 359, ocasionando com isso, o abandono do feito por mais de 30 (trinta) dias. /r/r/n/nDesse modo, restando evidente a desídia da parte autora, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no que dispõe o art. 485, Incisos II e III, § 1° do CPC, sem custas por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. /r/r/n/nTransitada em julgado, arquive-se os autos com as baixas e formalidades legais./r/r/n/nP.I.

  • 15/05/2025 19:20

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 23:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/04/2025 23:55

    Conclusão

  • 10/04/2025 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:20

    Juntada de petição

  • 13/01/2025 16:11

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 15:34

    Juntada de petição

  • 09/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:37

    Conclusão

  • 02/10/2024 12:37

    Documento

  • 14/08/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:59

    Conclusão

  • 05/08/2024 16:59

    Documento

  • 22/07/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:31

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 15:43

    Conclusão

  • 08/04/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 17:36

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:05

    Juntada de petição

  • 01/02/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:56

    Juntada de petição

  • 09/01/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 20:43

    Conclusão

  • 29/11/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 10:42

    Conclusão

  • 27/08/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 14:13

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:22

    Conclusão

  • 16/03/2023 13:33

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 11:24

    Juntada de documento

  • 18/01/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:33

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:09

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:16

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:26

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:45

    Conclusão

  • 06/07/2022 07:20

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 12:41

    Conclusão

  • 13/06/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:15

    Juntada de documento

  • 08/06/2022 13:43

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 11:49

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 23:51

    Conclusão

  • 19/04/2022 15:34

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:19

    Juntada de petição

  • 23/02/2022 13:13

    Expedição de documento

  • 23/02/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 21:28

    Conclusão

  • 09/12/2021 17:24

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:24

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 01:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:19

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:10

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 15:42

    Conclusão

  • 06/08/2021 15:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:40

    Juntada de petição

  • 01/08/2021 15:16

    Juntada de documento

  • 26/07/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:14

    Juntada de petição

  • 14/05/2021 17:39

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 03:41

    Documento

  • 20/04/2021 17:21

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 17:04

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 15:01

    Retificação de Classe Processual

  • 08/04/2021 21:34

    Conclusão

  • 08/04/2021 21:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:12

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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