11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Juntada de carta precatória
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:28

Expedição de Informações.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:00

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:05

Expedição de Informações.
18/07/2025 16:10

Expedição de Informações.
10/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível de Belford Roxo-RJ À parte autora sobre o AR Negativo de índice 206051704.
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:02

Expedição de Informações.
05/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0807966-78.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDA CECILIA DE ASSIS MELLO DA SILVEIRA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Trata-se de ação de declaratória c/c indenizatória proposta por MAGDA CECILIA DE ASSIS MELLO DA SILVEIRA em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS na qual requereu a tutela de urgência para suspender os descontos questionados na presente lide.

Alega a Autora que está sendo cobrada, através de descontos em seu benefício, valores oriundos de um contrato junto a ré que não reconhece, uma vez que sustenta não possuir relação jurídica com a demandada.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
14/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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