26/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 08:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de SHOPPING METROPOLITANO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0845758-79.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA ESTER RUMBELSPERGER BEZERRA RÉU: SHOPPING METROPOLITANO Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para paracorrigir omissão apontada e integrar a sentença com o que se segue: Afasto a preliminardenecessidade de perícia, uma vez que as provas dos autos,aliada à matéria fática aduzida pelas partes,são suficientes para o julgamento da lide.

No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MELISSA ESTER RUMBELSPERGER BEZERRA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0845758-79.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA ESTER RUMBELSPERGER BEZERRA RÉU: SHOPPING METROPOLITANO Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 16:56

Recebidos os autos
20/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
20/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:20

Recebidos os autos
19/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
18/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:22

Recebidos os autos
06/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
06/02/2025 12:24

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/02/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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