28/05/2025 00:00

Intimação

Ao requerente sobre a manifestação da PGE no index 230.
19/05/2025 16:34

Conclusão
24/04/2025 19:26

Juntada de petição
09/04/2025 17:11

Juntada de petição
31/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:11

Juntada de petição
31/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:57

Processo Desarquivado
31/01/2025 17:49

Redistribuição
30/04/2020 16:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2020 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 22:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 22:45

Conclusão
27/04/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:11

Conclusão
14/11/2019 20:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 19:04

Conclusão
24/09/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 18:02

Juntada de petição
22/09/2019 17:54

Conclusão
22/09/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 18:29

Conclusão
25/02/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 10:41

Juntada de petição
22/02/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2018 10:46

Decisão anterior
20/12/2018 10:46

Conclusão
14/12/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 19:47

Juntada de petição
31/10/2018 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 20:40

Publicado Sentença em 06/11/2018
30/10/2018 20:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/10/2018 20:40

Conclusão
30/10/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2018 11:26

Conclusão
14/09/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 10:33

Juntada de petição
12/09/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2018 18:06

Conclusão
11/04/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 15:45

Juntada de petição
19/03/2018 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 22:32

Assistência judiciária gratuita
13/03/2018 22:32

Conclusão
13/03/2018 16:12

Juntada de petição
05/09/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 14:45

Remessa
29/06/2017 13:12

Conclusão
29/06/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 10:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 16:18

Juntada de documento
23/02/2017 18:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 13:56

Conclusão
23/02/2017 13:56

Conclusão
22/02/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:01

Expedição de documento
15/02/2017 18:02

Conclusão
15/02/2017 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 11:48

Juntada de petição
30/09/2016 18:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 16:11

Juntada de documento
18/07/2016 15:40

Expedição de documento
07/07/2016 09:06

Conclusão
07/07/2016 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 13:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 15:43

Remessa
01/09/2015 15:49

Juntada de petição
06/08/2015 14:32

Juntada de documento
14/07/2015 15:46

Juntada de documento
24/06/2015 12:56

Conclusão
24/06/2015 12:56

Conclusão
24/06/2015 12:48

Expedição de documento
08/06/2015 13:21

Conclusão
08/06/2015 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 17:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 17:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 14:02

Juntada de petição
14/04/2015 19:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 19:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 19:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 17:50

Juntada de documento
12/12/2014 14:51

Conclusão
12/12/2014 14:51

Conclusão
12/12/2014 14:46

Expedição de documento
19/11/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 12:51

Conclusão
17/11/2014 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2014 12:51

Publicado Despacho em 26/11/2014
29/10/2014 12:29

Redistribuição
24/10/2014 13:01

Remessa
24/10/2014 13:00

Expedição de documento
20/10/2014 15:12

Expedição de documento
30/09/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 18:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2014 17:32

Declarada incompetência
04/08/2014 17:32

Conclusão
04/08/2014 11:45

Juntada de documento
31/07/2014 20:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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