12/06/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE TOLEDO PIZA PESSOA DE ARAUJO CAVALCANTI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803091-12.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DE TOLEDO PIZA PESSOA DE ARAUJO CAVALCANTI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:16

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
21/05/2025 16:16

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 16:16

Recebidos os autos
21/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
21/05/2025 12:54

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:55

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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