TJRJ - 0131816-06.2000.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL

LAENIO BARBOSA BORGES E OUTRO

NATALINO BARBOSA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:54

    Decurso de Prazo

  • 27/07/2025 18:02

    Juntada de petição

  • 22/07/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 18:15

    Conclusão

  • 18/06/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:52

    Juntada de petição

  • 09/06/2025 16:59

    Juntada de petição

  • 23/05/2025 22:04

    Juntada de petição

  • 21/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumpra-se o v. acórdão./r/nÀ parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias./r/nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

  • 22/04/2025 20:06

    Conclusão

  • 22/04/2025 20:06

    Outras Decisões

  • 22/04/2025 20:02

    Petição

  • 22/04/2025 20:02

    Evolução de Classe Processual

  • 16/03/2023 16:40

    Remessa

  • 16/03/2023 16:39

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:56

    Conclusão

  • 02/08/2022 20:56

    Remessa

  • 02/08/2022 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:50

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:04

    Conclusão

  • 13/06/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:05

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 14:05

    Conclusão

  • 06/12/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:56

    Remessa

  • 27/10/2021 20:56

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:49

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 18:22

    Conclusão

  • 22/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:32

    Juntada de petição

  • 14/06/2021 15:32

    Juntada de documento

  • 14/06/2021 15:29

    Expedição de documento

  • 14/06/2021 12:58

    Expedição de documento

  • 29/04/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:05

    Conclusão

  • 21/04/2021 13:03

    Juntada de documento

  • 14/04/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 15:51

    Conclusão

  • 25/02/2021 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2021 11:00

    Conclusão

  • 10/02/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:24

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 00:01

    Juntada de petição

  • 07/01/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2020 15:53

    Juntada de petição

  • 15/09/2020 23:11

    Conclusão

  • 15/09/2020 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:09

    Juntada de petição

  • 25/08/2020 22:59

    Juntada de petição

  • 11/08/2020 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2020 16:43

    Conclusão

  • 06/08/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 10:39

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 15:50

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 15:34

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 15:11

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 14:31

    Juntada de petição

  • 04/05/2020 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2020 11:57

    Publicado Sentença em 04/08/2020

  • 04/05/2020 11:57

    Conclusão

  • 23/03/2020 13:31

    Remessa

  • 23/01/2020 04:26

    Juntada de documento

  • 28/08/2019 14:54

    Remessa

  • 27/08/2019 14:26

    Conclusão

  • 27/08/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 13:34

    Remessa

  • 21/11/2018 15:00

    Conclusão

  • 21/11/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 16:30

    Juntada de petição

  • 15/10/2018 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2018 17:11

    Conclusão

  • 10/10/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 00:50

    Documento

  • 20/08/2018 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2018 17:04

    Conclusão

  • 09/07/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 15:34

    Juntada de documento

  • 06/06/2018 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2017 12:45

    Remessa

  • 29/11/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 17:07

    Documento

  • 08/02/2017 12:34

    Juntada de petição

  • 16/09/2016 15:46

    Remessa

  • 06/09/2016 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2016 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 16:07

    Conclusão

  • 05/07/2016 12:22

    Remessa

  • 06/05/2015 12:35

    Remessa

  • 06/05/2015 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 14:48

    Conclusão

  • 07/04/2015 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 15:24

    Remessa

  • 07/01/2015 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2015 12:23

    Conclusão

  • 07/01/2015 12:23

    Publicado Despacho em 16/01/2015

  • 02/12/2014 17:56

    Remessa

  • 02/12/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 16:42

    Conclusão

  • 29/10/2014 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 15:19

    Juntada de petição

  • 14/08/2014 13:52

    Remessa

  • 17/07/2014 13:08

    Conclusão

  • 17/07/2014 13:08

    Publicado Despacho em 01/08/2014

  • 17/07/2014 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2014 08:45

    Juntada de petição

  • 12/05/2014 18:27

    Remessa

  • 09/05/2014 14:13

    Conclusão

  • 09/05/2014 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2014 16:01

    Remessa

  • 27/03/2014 18:29

    Remessa

  • 26/03/2014 12:12

    Conclusão

  • 26/03/2014 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2014 18:13

    Remessa

  • 06/03/2014 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 18:16

    Conclusão

  • 21/02/2014 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2014 18:16

    Publicado Despacho em 11/03/2014

  • 08/11/2013 19:03

    Publicado Despacho em 19/11/2013

  • 08/11/2013 19:03

    Conclusão

  • 08/11/2013 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2013 16:35

    Remessa

  • 08/10/2013 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2013 14:21

    Conclusão

  • 07/10/2013 16:48

    Juntada de petição

  • 23/08/2013 11:58

    Publicado Despacho em 04/09/2013

  • 23/08/2013 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2013 11:58

    Conclusão

  • 02/08/2013 16:50

    Remessa

  • 26/02/2013 17:09

    Conclusão

  • 26/02/2013 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2013 15:05

    Remessa

  • 18/01/2013 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2013 17:18

    Conclusão

  • 18/01/2013 17:18

    Juntada de petição

  • 26/12/2012 13:35

    Documento

  • 09/08/2012 16:09

    Remessa

  • 25/07/2012 15:24

    Publicado Despacho em 08/08/2012

  • 25/07/2012 15:24

    Conclusão

  • 25/07/2012 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2012 15:22

    Juntada de petição

  • 07/04/2009 11:31

    Publicado Despacho em 14/04/2009

  • 07/04/2009 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2009 11:31

    Conclusão

  • 17/03/2009 14:30

    Remessa

  • 17/03/2009 14:25

    Apensamento

  • 17/03/2009 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2009 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 10:36

    Conclusão

  • 27/02/2009 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2009 10:36

    Publicado Despacho em 04/03/2009

  • 10/02/2009 15:34

    Remessa

  • 05/02/2009 10:15

    Publicado Despacho em 10/02/2009

  • 05/02/2009 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2009 10:15

    Conclusão

  • 16/01/2009 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2006 14:53

    Conclusão

  • 12/09/2006 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2006 14:53

    Publicado Despacho em 04/10/2006

  • 16/08/2006 17:06

    Conclusão

  • 16/08/2006 17:06

    Conclusão

  • 25/04/2006 18:29

    Conclusão

  • 25/04/2006 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2006 12:12

    Remessa

  • 22/03/2006 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2006 19:04

    Conclusão

  • 17/03/2006 15:58

    Redistribuição

  • 16/03/2006 18:40

    Remessa

  • 14/03/2006 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2006 19:31

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2006 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2006 10:18

    Conclusão

  • 09/02/2006 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2006 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2005 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2005 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2005 11:14

    Conclusão

  • 27/10/2005 11:14

    Publicado Despacho em 21/11/2005

  • 24/10/2005 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2005 10:34

    Publicado Despacho em 14/03/2005

  • 03/03/2005 10:34

    Conclusão

  • 03/03/2005 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2005 10:39

    Remessa

  • 02/02/2005 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2004 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2004 19:24

    Publicado Despacho em 28/10/2004

  • 18/10/2004 19:24

    Conclusão

  • 14/10/2004 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 21/07/2004 00:00

    Remessa

  • 12/07/2004 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2004 00:00

    Outras Decisões

  • 21/06/2004 00:00

    Conclusão

  • 21/06/2004 00:00

    Publicado Decisão em 08/07/2004

  • 08/03/2004 00:00

    Remessa

  • 02/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 02/03/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2004 00:00

    Conclusão

  • 05/01/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 19/11/2003 00:00

    Remessa

  • 12/11/2003 00:00

    Conclusão

  • 12/11/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2003 00:00

    Publicado Despacho em 18/11/2003

  • 16/10/2003 00:00

    Conclusão

  • 16/10/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2003 00:00

    Juntada de documento

  • 23/09/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2003 00:00

    Conclusão

  • 29/08/2003 00:00

    Publicado Despacho em 12/09/2003

  • 29/08/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2003 00:00

    Conclusão

  • 01/08/2003 00:00

    Conclusão

  • 01/08/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2003 00:00

    Remessa

  • 07/07/2003 00:00

    Conclusão

  • 07/07/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 04/06/2003 00:00

    Remessa

  • 22/05/2003 00:00

    Remessa

  • 21/05/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 24/04/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2003 00:00

    Publicado Despacho em 15/04/2003

  • 07/04/2003 00:00

    Conclusão

  • 17/03/2003 00:00

    Remessa

  • 25/02/2003 00:00

    Conclusão

  • 25/02/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2003 00:00

    Remessa

  • 13/01/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 04/12/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2002 00:00

    Conclusão

  • 04/12/2002 00:00

    Publicado Despacho em 12/12/2002

  • 21/11/2002 00:00

    Remessa

  • 18/11/2002 00:00

    Conclusão

  • 18/11/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2002 00:00

    Juntada de documento

  • 11/11/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2002 00:00

    Juntada de documento

  • 03/09/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2002 00:00

    Juntada de petição

  • 02/08/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2002 00:00

    Conclusão

  • 02/08/2002 00:00

    Publicado Despacho em 07/08/2002

  • 18/07/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2002 00:00

    Publicado Despacho em 16/07/2002

  • 09/07/2002 00:00

    Conclusão

  • 05/07/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2002 00:00

    Remessa

  • 04/06/2002 00:00

    Conclusão

  • 04/06/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2002 00:00

    Juntada de petição

  • 18/04/2002 00:00

    Remessa

  • 15/04/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2002 00:00

    Conclusão

  • 15/04/2002 00:00

    Publicado Despacho em 18/04/2002

  • 11/04/2002 00:00

    Remessa

  • 15/03/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2002 00:00

    Publicado Despacho em 08/04/2002

  • 15/03/2002 00:00

    Conclusão

  • 13/03/2002 00:00

    Juntada de petição

  • 09/01/2002 00:00

    Remessa

  • 12/12/2001 00:00

    Conclusão

  • 12/12/2001 00:00

    Publicado Despacho em 08/01/2002

  • 12/12/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2001 00:00

    Remessa

  • 30/11/2001 00:00

    Conclusão

  • 30/11/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 04/10/2001 00:00

    Remessa

  • 20/08/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 09/08/2001 00:00

    Remessa

  • 04/07/2001 00:00

    Remessa

  • 25/06/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2001 00:00

    Conclusão

  • 25/06/2001 00:00

    Publicado Despacho em 28/06/2001

  • 12/06/2001 00:00

    Remessa

  • 06/06/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 17/05/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2001 00:00

    Publicado Despacho em 29/05/2001

  • 17/05/2001 00:00

    Conclusão

  • 09/05/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 17/04/2001 00:00

    Remessa

  • 02/04/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 16/01/2001 00:00

    Remessa

  • 08/01/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 08/01/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2000 00:00

    Juntada de petição

  • 17/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2000 00:00

    Conclusão

  • 19/09/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2000 00:00

    Publicado Despacho em 22/09/2000

  • 15/09/2000 16:18

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2006

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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