03/07/2025 14:49

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:49

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:48

Transitado em Julgado em 03/07/2025
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0805901-83.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUINNI PINHO DE LIMA, RAFAELA SALGADO RODRIGUES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a desistência da açãomanifestada pela parte autora, conforme ID198736187a qual, no rito sumariíssimo, prescinde daconcordância do réu citado, consoante pacífico entendimento dajurisprudência, cristalizado no Enunciado Jurídico Cível 14.9, resultante dasdiscussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e TurmasRecursais do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Aviso TJ n. 23/08.

Isso posto, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto oprocesso sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei9.099/95.

Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, porquantoinexistente interesse recursal, de acordo com posicionamento expresso noEnunciado Jurídico Cível n. 10.6.1, constante do ato supramencionado, dê-sebaixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
18/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:38

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805901-83.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUINNI PINHO DE LIMA, RAFAELA SALGADO RODRIGUES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A 1.

Ausente requerimento de antecipação de tutela. 2.

Autos remetidos automaticamente à conclusão para fins de análise da competência territorial deste Juízo para apreciação da presente demanda.

Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
28/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:27

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/05/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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