21/08/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:19

Transitado em Julgado em 08/06/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813437-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR DE SOUZA LIMA RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Index- 189462394.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:37

Homologada a Transação
21/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:41

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 06:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 06:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:33

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 15:10

Juntada de petição
22/10/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/10/2024 12:54

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 12:11

Juntada de petição
05/07/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2024 15:10

Juntada de petição
06/06/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:33

Juntada de petição
27/05/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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