24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:47

Outras Decisões
22/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814382-96.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE CAVALCANTI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Aos interessados sobre os honorários periciais.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

NICOLLAS CORREA BUENO PINTO DOS SANTOS
18/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 11:58

Juntada de Informações
25/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:06

Juntada de acórdão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814382-96.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE CAVALCANTI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Maury de Oliveira Lemme (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
23/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814382-96.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE CAVALCANTI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a prova do alegado direito pode ser produzida pela própria requerente.

A fim de evitar qualquer nulidade, concedo às partes o prazo de 05 dias para formularem novo requerimento de provas.

Preclusa, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
23/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 06:11

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 17:48

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE CAVALCANTI - CPF: *94.***.*93-01 (AUTOR).
20/06/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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