25/08/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:30

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ELIANE RASCAO MATIAS DOMINGUES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:20

Outras Decisões
30/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:33

Transitado em Julgado em 29/07/2025
11/07/2025 11:02

Juntada de petição
03/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2025 14:15

Juntada de petição
25/06/2025 11:29

Juntada de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807549-12.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE RASCAO MATIAS DOMINGUES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/05/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 18:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 18:44

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 18:44

Recebidos os autos
25/03/2025 12:42

Juntada de petição
25/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
25/03/2025 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/03/2025 12:30

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 12:12

Juntada de petição
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/01/2025 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/02/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/01/2025 21:24

Outras Decisões
08/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:05

Juntada de petição
06/12/2024 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000217-13.2022.8.19.0052

Pyettra Figueiredo da Silva

Andre Bezerra da Silva

Advogado: Diogo Borba Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800283-37.2025.8.19.0251

Bernardo Marques Berardo Carneiro da Cun...

Showpass Servicos de Ingressos LTDA

Advogado: Alessandra Patricia Gomes SAAD

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0809718-22.2024.8.19.0008

Carlos Alberto Souza da Silva

Empresa de Transportes Flores LTDA

Advogado: Jessica Joyce de Jesus Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0802265-92.2025.8.19.0055

Ciricio Edir de Aquino Bezerra

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Carlos Alexandre da Cunha Lapa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0809076-73.2025.8.19.0021

Marcelo Jesus Silva

Claro S A

Advogado: Elaine Cristina de Assis Gomes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 16:38

Exibir Processo