12/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:11

Juntada de mandado
15/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:30

Juntada de petição
01/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:07

Juntada de petição
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO DE VASCONCELLOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:15

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
09/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:10

Transitado em Julgado em 03/07/2025
09/06/2025 11:58

Juntada de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0801139-88.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO NASCIMENTO DE VASCONCELLOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando o teor da petição de ID 190064101, recebo a mesma como embargos de declaração.

Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 21 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
21/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:12

Juntada de petição
25/04/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 15:24

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 15:24

Recebidos os autos
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
21/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:39

Juntada de petição
24/02/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809253-37.2025.8.19.0021

Marcelo Marcio de Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0050537-94.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Key West

Espolio de Rocini Barbosa Gomes Atraves ...

Advogado: Marco Aurelio Faustino Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820446-08.2022.8.19.0004

Banco do Brasil S. A.

Eduardo Filipe Batista Silva Reis

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0009695-30.2024.8.19.0002

Julio Cesar Lemos dos Santos

Construtora Volendam LTDA

Advogado: Julio Cesar Lemos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050649-07.2013.8.19.0002

Kamal Omran

Icarai Village Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Eduardo Correa Dias de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo