29/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0804050-55.2024.8.19.0207 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COLEGIO E CURSO PROF SANDRA STEFANO PAIVA EIRELI, THALITA STEFANO PAIVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de embargos à execução ajuizados por COLEGIO E CURSO PROF SANDRA STEFANO PAIVA EIRELI em face deBANCO DO BRASIL SA.

Indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas em id 138066042.

Acórdão de id 177792815, prolatado em 24/01/25, que nega provimento ao AI interposto pelo embargante.

Despacho de id 190313402 que determina o recolhimento do preparo em 48 horas.

Parte autora intimada em 13/05/25, requer dilação de prazo em 19/05/25. É O RELATÓRIO.

Note-se que, como destacado em id 190313402,o prazo para recolhimento de custas e taxa é de 15 dias e já havia se encerrado em 19/2/25 , eis que o acórdão foi publicado em 28/01/25.

Concedido derradeiro prazo de 48 horas pelo juízo, apesar de já passados quase 3 meses do encerramento do prazo para tanto, o autor vem requerer dilação de prazo após já esgotado o prazo concedido, pela 2ª vez , pelo juízo - prazo para recolhimento das custas e taxa se esgotou em 16/05/25.

Portanto, não há como se dilatar o prazo já encerrado.

Como não foi recolhido o preparo, que é devido no início do processo (art. 82 do CPC), deve ser reconhecida a ausência de pressuposto de regular desenvolvimento do processo.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Custas de distribuição pelo autor, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
23/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 15:10

Expedição de Informações.
27/11/2024 17:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2024 15:41

Expedição de Informações.
20/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COLEGIO E CURSO PROF SANDRA STEFANO PAIVA EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-60 (EMBARGANTE).
13/08/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002473-50.2016.8.19.0209

Tic Frames Empreendimentos Imobiliarios ...

Diego Alberto da Silva Monteiro

Advogado: Danielle Pena Pires

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001030-04.2022.8.19.0064

Camila Lopes da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0066906-71.2017.8.19.0001

Oeci S A

Instituto Estadual do Ambiente Inea

Advogado: Rafael Albuquerque Batista Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808940-76.2025.8.19.0021

Gladys de Souza Pintasilgo

Lepton Copacabana Cursos e Treinamentos ...

Advogado: Marcelle Gaspar de Oliveira Marchiori

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0860805-04.2025.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Bruno da Costa dos Santos

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 15:59

Exibir Processo