14/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 00:00

Intimação

1 - Inicialmente, cumpre esclarecer que, embora este Magistrado entenda que não exista vinculação em razão de não mais subsistir no CPC o Princípio da Identidade Física do Juiz, fato é que, em estando neste mês em exercício junto ao III JEFAZ, passa a apreciar os embargos de declaração opostos pela Ré NOTRE DAME INTERMÉDICAS AÚDE S/A, às fls. 557/558. 2 - RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC.

Como bem ressaltado pelo Ministério Público, a sentença confirmou a decisão de fls. 143, a qual deferiu a tutela de urgência antecipada, determinando que o primeiro Réu (...) autorize e custeie, imediatamente e sem limitação temporal, a INTERNAÇÃO DO AUTOR EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA COM SUPORTE CORONARIANO no Hospital segundo Réu, ou, caso não haja comprovadamente vaga, em qualquer outro nosocômio credenciado, devendo arcar com todos os procedimentos de urgência, inclusive exames e medicamentos, necessários à manutenção de sua vida, até seu total restabelecimento ou até que se ultime (o que ocorrer primeiro) a sua transferência segura para unidade hospitalar da rede pública (...) Vê-se, em verdade, que o recurso adentrou o mérito do provimento atacado, sendo certo que eventual irresignação diante do referido decisum deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.
03/07/2025 15:45

Juntada de petição
02/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 15:04

Conclusão
28/05/2025 00:00

Intimação

REMETA-SE ao Ministério Público.

Após, voltem cls.
20/05/2025 14:25

Juntada de petição
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

À i.

JuÍza vinculada.
07/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:44

Conclusão
02/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:28

Conclusão
11/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 19:57

Juntada de petição
01/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:52

Conclusão
20/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:23

Juntada de petição
28/05/2024 17:50

Juntada de petição
27/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 17:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
11/05/2024 17:35

Conclusão
03/05/2024 12:29

Remessa
17/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:21

Conclusão
01/03/2024 16:45

Juntada de petição
01/03/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 10:46

Conclusão
28/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:47

Juntada de petição
01/11/2023 04:34

Documento
04/10/2023 10:10

Juntada de petição
22/09/2023 11:11

Juntada de petição
11/09/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:36

Juntada de petição
10/11/2022 15:36

Conclusão
10/11/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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