18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de SUZANA AREIA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DE ALMEIDA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:37

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 00:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 02:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 06:00.
23/11/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
17/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/11/2024 06:14.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814351-38.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANA AREIA RIBEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Alega a parte autora que recentemente teve o corte abrupto da energia no seu endereço e que a ré não procedeu com a obrigação de fazer, sendo esta o cancelamento do TOI impugnado.

Informa de antemão que não possui nenhum debito com a ré.

Ademais, o serviço de fornecimento de energia se caracteriza por ser um serviço, além de essencial, fundamental para o atendimento das condições básicas da existência da coletividade, razão pela qual não se pode permitir que seja prestado de acordo com a vontade prevalente do concessionário.

Ainda, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

LIGHT.

DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA DE RÉ, ORA AGRAVANTE, A SE ABSTER DE SUSPENDER, OU, SE JÁ TIVER EFETUADO O CORTE, A RELIGAR A ENERGIA ELÉTRICA DO MEDIDOR INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE BLOQUEIO DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

MEDIDA FACILMENTE REVERSÍVEL, QUE SE DESTINA A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO QUE ELA POSSA CAUSAR À ATIVIDADE, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OU AOS CLIENTES DA AGRAVANTE.

PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

ART. 300, CAPUT, DO CPC.

PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO, NEM CONTRÁRIO À LEI OU ÀS PROVAS DOS AUTOS.

SÚMULA Nº 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRECEDENTES.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0029546-32.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE - Julgamento: 04/10/2022 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL)" Dessa forma, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica código de instalação nº 0413597924, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso descumprimento desta ordem.

Intime-se, pessoalmente, através de Oficial de Justiça Plantonista, para cumprimento da tutela, tendo em vista a essencialidade do serviço. 2.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do descumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
13/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:55

Outras Decisões
05/11/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande
08/10/2024 16:57

Processo Desarquivado
08/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:46

Homologada a Transação
10/04/2024 17:46

Sentença em Audiência
10/04/2024 17:45

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 16:40 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
10/04/2024 17:45

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 16:40 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
09/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
14/11/2022 02:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:11

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DE ALMEIDA JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 18:33

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:02

Expedição de Mandado.
16/10/2022 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 01:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2022 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 11:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805956-35.2024.8.19.0028

Stefany de Oliveira Faria

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0818619-67.2024.8.19.0205

Maria Lucia Barros

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0838700-37.2024.8.19.0205

Denise da Conceicao Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcia Pinheiro Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0802312-60.2024.8.19.0036

Anderson Cleiton de Oliveira

Ricardo Tapajos de Moura

Advogado: Diogo Goncalves de Lacerda Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0809802-69.2023.8.19.0004

Luiz Carlos Nascimento de Oliveira

Luiz Henrique Ribeiro de Carvalho

Advogado: Marcelo Nery Saturnino Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 16:24

Exibir Processo