04/09/2025 09:58

Conclusão
03/09/2025 20:38

Juntada de petição
28/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:53

Juntada de petição
11/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:14

Juntada de petição
31/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:26

Juntada de petição
10/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 04:28

Documento
24/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 08:56

Retificação de Classe Processual
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de queixa crime oferecida por ADRIANA PATRÍCIA SANTOS SABINO em face de RENAN FELIPE DA SILVA MENDONÇA, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 138 c/c art. 141, §1º, III e §2º, todos do Código Penal (confl. manifestação do MP - fl 62). /r/r/n/nRECEBO A QUEIXA CRIME, pois ofertada em observância ao artigo 41 do Código de Processo Penal./r/r/n/nCom efeito, a exordial descreve o fato criminoso em todas suas circunstâncias, permitindo a completa compreensão da acusação e, consequentemente, o exercício da ampla defesa./r/r/n/nNo mesmo sentido, os elementos de convicção constantes dos presentes autos, conferem a justa causa necessária para o recebimento da queixa crime, nos termos do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva./r/nCITE-SE o querelado, em conformidade com o artigo 396 do Código de Processo Penal, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez dias), advertindo-o de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais, na forma do artigo 396-A, § 2º, do CPP./r/r/n/nDeverá constar do mandado, ainda, que o querelado poderá arguir preliminares e tudo o que for de interesse a sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as (artigo 396-A), tudo sob pena de preclusão e da consequente impossibilidade de sua oitiva formal./r/r/n/nIgualmente, deverão ser cientificados de que lhes cabe requerer a assistência da Defensoria Pública, ou nomear Advogado para sua defesa, havendo, nesse caso, necessidade de informar seu nome./r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público.
07/04/2025 08:55

Queixa
07/04/2025 08:55

Conclusão
13/02/2025 13:55

Juntada de petição
12/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:11

Documento
15/01/2025 01:21

Documento
15/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:12

Juntada de petição
25/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:43

Juntada de petição
17/10/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:35

Audiência
04/10/2024 09:03

Conclusão
04/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 22:17

Juntada de petição
09/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:58

Conclusão
02/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:44

Redistribuição
26/06/2024 12:33

Juntada de petição
25/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:13

Conclusão
06/06/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:06

Juntada de petição
27/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:48

Conclusão
15/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:46

Juntada de documento
22/09/2023 14:33

Juntada de petição
20/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:06

Juntada de documento
29/06/2023 13:23

Redistribuição
27/06/2023 17:14

Remessa
27/06/2023 15:21

Expedição de documento
22/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:06

Conclusão
21/06/2023 13:06

Declarada incompetência
21/06/2023 10:42

Juntada de petição
06/06/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:25

Conclusão
02/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:32

Juntada de petição
29/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:11

Conclusão
25/05/2023 22:22

Juntada de petição
18/05/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:48

Conclusão
12/05/2023 11:17

Juntada de petição
12/04/2023 11:26

Documento
12/04/2023 11:26

Documento
11/04/2023 15:46

Expedição de documento
10/04/2023 17:38

Audiência
20/03/2023 20:38

Juntada de petição
13/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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