TJRJ - 0907296-06.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 05:28
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0907296-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
26/05/2025 21:14
Juntada de Petição de ciência
-
26/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 12:47
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/05/2025 08:54
Conclusos ao Juiz
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25/05/2025 12:43
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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25/05/2025 12:43
Juntada de Projeto de sentença
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25/05/2025 12:43
Recebidos os autos
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06/05/2025 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
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05/04/2025 18:48
Juntada de Petição de ciência
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03/04/2025 00:47
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 17:33
Conclusos para despacho
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09/03/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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27/02/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 19:17
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2024 10:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/08/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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