TJRJ - 0873385-37.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 01:25
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 01:06
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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06/09/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 01:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 01:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 01:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 13:22
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:08
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:08
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:08
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:08
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 14/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
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05/08/2025 22:29
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de VINICIUS CORDEIRO em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:58
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
17/07/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0873385-37.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI RÉU: PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAFISA S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Chamo o feito à ordem.
Primeiramente, esclareço que o excesso de petições, tumultua o processo e dificultará o julgamento do mérito. 2) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que esclareça o pedido de migração para o polo ativo, tendo em vista o Relatório de Vistoria nº 677/2024 e o laudo pericial (id. 30833259); 3) Intime-se o INEA para prestar esclarecimentos sobre a regularidade do empreendimento em relação à FMP da Lagoa de Jacarepaguá.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto -
16/07/2025 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 00:34
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0873385-37.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI RÉU: PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAFISA S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Chamo o feito à ordem.
Primeiramente, esclareço que o excesso de petições, tumultua o processo e dificultará o julgamento do mérito. 2) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que esclareça o pedido de migração para o polo ativo, tendo em vista o Relatório de Vistoria nº 677/2024 e o laudo pericial (id. 30833259); 3) Intime-se o INEA para prestar esclarecimentos sobre a regularidade do empreendimento em relação à FMP da Lagoa de Jacarepaguá.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto -
26/06/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/06/2025 18:06
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 19:23
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
23/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
21/06/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 18:22
Juntada de Petição de ciência
-
17/06/2025 18:22
Juntada de Petição de ciência
-
17/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:55
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:57
Juntada de Petição de ofício
-
16/06/2025 13:53
Juntada de Petição de ofício
-
16/06/2025 13:52
Desentranhado o documento
-
16/06/2025 13:52
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2025 00:57
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
12/06/2025 00:57
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
12/06/2025 00:56
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
12/06/2025 00:56
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 19:03
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 19:03
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 14:42
Juntada de Petição de ciência
-
10/06/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 13:23
Outras Decisões
-
27/05/2025 10:49
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:46
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
22/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
22/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 18:40
Juntada de Petição de ciência
-
21/05/2025 18:10
Juntada de Petição de ciência
-
21/05/2025 00:54
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0873385-37.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI RÉU: PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAFISA S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Assiste razão ao embargante, eis que a decisão embargada se encontra incompleta.
Assim, oficie-se ao ao Estado do Rio de Janeiro e/ ou Instituto Estadual do Ambiente - INEA a apresentação da cópia integral do procedimento administrativo relativo à Certidão Ambiental (CA Nº IN 024023) – Processo nº E07/507643/2012 e do Relatório de Vistoria realizado pelo INEA (id: 75799637) sob o nº. (SEI070002/011167/2023).
No mais aguarde-se o decurso do prazo que ainda se encontra em curso, para o cumprimento da decisão pelo MRJ, e terceiro e quarto réus.
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto -
20/05/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0873385-37.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI RÉU: PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAFISA S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Assiste razão ao embargante, eis que a decisão embargada se encontra incompleta.
Assim, oficie-se ao ao Estado do Rio de Janeiro e/ ou Instituto Estadual do Ambiente - INEA a apresentação da cópia integral do procedimento administrativo relativo à Certidão Ambiental (CA Nº IN 024023) – Processo nº E07/507643/2012 e do Relatório de Vistoria realizado pelo INEA (id: 75799637) sob o nº. (SEI070002/011167/2023).
No mais aguarde-se o decurso do prazo que ainda se encontra em curso, para o cumprimento da decisão pelo MRJ, e terceiro e quarto réus.
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto -
19/05/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:54
Outras Decisões
-
15/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
15/05/2025 00:48
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 17:58
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 13:21
Conclusos ao Juiz
-
21/04/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 00:37
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:47
Declarada incompetência
-
11/03/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 15:00
Expedição de Informações.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de BRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:38
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 28/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:49
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:49
Decorrido prazo de GAFISA S A em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:49
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:49
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:49
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de GAFISA S A em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 21/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:02
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
16/01/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 17:34
Juntada de Petição de ciência
-
18/12/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
-
15/12/2024 00:24
Decorrido prazo de PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de GAFISA S A em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 12/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
02/12/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 03:08
Decorrido prazo de BRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS em 29/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de GAFISA S A em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:25
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 18:17
Expedição de Informações.
-
26/11/2024 01:38
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2024 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 18:22
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2024 17:36
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:57
Juntada de Petição de ciência
-
21/11/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 03:19
Decorrido prazo de GAFISA S A em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 03:19
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:36
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
14/11/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
13/11/2024 08:56
Juntada de Petição de ciência
-
13/11/2024 08:56
Juntada de Petição de ciência
-
12/11/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:18
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
12/11/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
12/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
12/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
11/11/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 15:18
Juntada de Petição de informação
-
07/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 16:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/11/2024 18:18
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 17:50
Expedição de Informações.
-
06/11/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 13:07
Expedição de Informações.
-
06/11/2024 13:03
Expedição de Informações.
-
06/11/2024 13:01
Expedição de Informações.
-
06/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 13:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/11/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 14:47
Juntada de Petição de ciência
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de GAFISA S A em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 30/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 10:48
Conclusos ao Juiz
-
25/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
24/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:58
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
23/10/2024 15:10
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 15:55
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:21
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:36
Publicado Intimação em 22/10/2024.
-
22/10/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:17
Decorrido prazo de GAFISA S A em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:17
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 08/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:15
Decorrido prazo de BRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:15
Decorrido prazo de BRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 14:15
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 13:16
Juntada de aviso de recebimento
-
02/10/2024 13:15
Juntada de aviso de recebimento
-
02/10/2024 13:06
Juntada de aviso de recebimento
-
02/10/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 01/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:56
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 15:30
Juntada de aviso de recebimento
-
23/09/2024 18:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/09/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:53
Expedição de Informações.
-
20/09/2024 14:24
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 14:22
Expedição de Informações.
-
16/09/2024 17:12
Expedição de Informações.
-
16/09/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 13:42
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 15:58
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2024 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ALICE CAMARA HOOPER em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de GAFISA S A em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2024 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/09/2024 18:04
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 17:25
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 11:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2024 08:07
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 08:05
Juntada de Petição de ciência
-
04/09/2024 00:10
Publicado Intimação em 04/09/2024.
-
04/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 00:10
Publicado Intimação em 04/09/2024.
-
04/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 14:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2024 14:47
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 21:48
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
02/09/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 18:36
Revogada a Medida Liminar
-
02/09/2024 12:41
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 20:23
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:44
Decorrido prazo de GAFISA S A em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:34
Publicado Intimação em 27/08/2024.
-
27/08/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 13:24
Conclusos ao Juiz
-
23/08/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 01:09
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo de GAFISA S A em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 12:31
Conclusos ao Juiz
-
03/08/2024 07:19
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 06:56
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 09:49
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de GAFISA S A em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 22:22
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:39
Decorrido prazo de GAFISA S A em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:39
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:39
Decorrido prazo de PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:36
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 12:16
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/07/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:34
Publicado Intimação em 09/07/2024.
-
09/07/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 13:55
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:30
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de GAFISA S A em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de GAFISA S A em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 00:18
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:18
Decorrido prazo de GAFISA S A em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 26/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
26/06/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:21
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2024 00:27
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
25/06/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
23/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
-
23/06/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 12:38
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 12:30
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
12/06/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 01:46
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:46
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:46
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:46
Decorrido prazo de GAFISA S A em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:46
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 06:54
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 00:11
Decorrido prazo de PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 13:12
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 13:12
Decorrido prazo de GAFISA S A em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 13:12
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 13:12
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 13:12
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:05
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 15:04
Expedição de Informações.
-
13/05/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 10/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 10/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 10/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER em 10/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 10/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 19:56
Juntada de Petição de ciência
-
08/05/2024 19:53
Juntada de Petição de ciência
-
07/05/2024 16:39
Expedição de Informações.
-
07/05/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 14:36
Juntada de Petição de ciência
-
07/05/2024 00:50
Decorrido prazo de GAFISA S A em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:50
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:50
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:50
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:46
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
07/05/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:21
Deferido em parte o pedido de #Oculto#
-
06/05/2024 11:24
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 10:15
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
03/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 03/05/2024.
-
03/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
02/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 13:21
Conclusos ao Juiz
-
02/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 29/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 17:48
Juntada de Petição de ciência
-
12/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:17
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/04/2024 13:23
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 00:45
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
02/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
28/03/2024 07:37
Juntada de Petição de ciência
-
27/03/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:51
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:45
Cancelada a movimentação processual
-
26/03/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 06:38
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 00:44
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
12/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:23
Expedição de Informações.
-
10/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 08/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 08/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:09
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 08/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 08/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 00:09
Decorrido prazo de GAFISA S A em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:08
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 07/03/2024.
-
07/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 12:40
Conclusos ao Juiz
-
04/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
04/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:18
Conclusos ao Juiz
-
27/02/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2024 12:26
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 00:25
Publicado Intimação em 16/02/2024.
-
16/02/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:59
Outras Decisões
-
15/02/2024 07:13
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 00:59
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA AZEVEDO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:59
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:59
Decorrido prazo de RODRIGO FERNAO DA COSTA BERTOLI em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:18
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
24/01/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:04
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 16:34
Conclusos ao Juiz
-
22/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 14:14
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:16
Expedição de Informações.
-
22/11/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:09
Expedição de Informações.
-
12/11/2023 00:09
Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 10/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 16:09
Expedição de Carta precatória.
-
31/10/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 14:21
Desentranhado o documento
-
31/10/2023 14:21
Cancelada a movimentação processual
-
31/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:40
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
24/10/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 18:05
Concedida a Medida Liminar
-
20/10/2023 17:31
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 01:09
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
05/10/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:05
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 01:16
Publicado Intimação em 27/09/2023.
-
27/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:33
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 13:56
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 12:19
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO LITRENTO em 08/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 15:51
Expedição de Informações.
-
02/08/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 12:15
Juntada de aviso de recebimento
-
17/07/2023 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:57
Decorrido prazo de PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 14:24
Juntada de aviso de recebimento
-
10/07/2023 14:49
Expedição de Informações.
-
07/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
-
22/06/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2023 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2023 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2023 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2023 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 10:49
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 19:26
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 15:58
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2023 14:49
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 18:37
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 18:31
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 18:21
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/06/2023 12:14
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 15:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/06/2023 14:53
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 16:12
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 13:52
Distribuído por sorteio
-
06/06/2023 12:32
Juntada de Petição de outros anexos
-
06/06/2023 12:32
Juntada de Petição de outros anexos
-
06/06/2023 12:31
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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