02/07/2025 16:48

Remessa
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806473-22.2023.8.19.0207 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806473-22.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.01011052 APELANTE: JOSUÉ DA SILVA COSTA ADVOGADO: MONIQUE FELICIO DE FREITAS TAVARES OAB/RJ-169466 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA OAB/RJ-240138 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE DIALETICIDADE RECURSAL.

RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.I.

CASO EM EXAME: 1.

Acórdão embargado que negou provimento ao apelo do autor e negou conhecimento ao apelo do réu, ora Embargante. 2.

Alegação de omissão.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 3.

A questão em discussão consiste em saber se o recurso de embargos de declaração deve ser conhecido.III.

RAZÕES DE DECIDIR: 4.

Embargos que não guardam relação com a fundamentação contida no acórdão embargado. 5.

Inobservância do princípio da dialeticidade.IV.

DISPOSITIVO: 8.

Recurso a que se nega conhecimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/06/2025 17:04

Documento
05/06/2025 16:38

Conclusão
05/06/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 05/06/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 05/06/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/05/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/05/2025 A 04/06/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 05/06/2025 - 017.

APELAÇÃO 0806473-22.2023.8.19.0207 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806473-22.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.01011052 APELANTE: JOSUÉ DA SILVA COSTA ADVOGADO: MONIQUE FELICIO DE FREITAS TAVARES OAB/RJ-169466 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA OAB/RJ-240138 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
13/05/2025 18:17

Inclusão em pauta
08/05/2025 15:03

Remessa
14/04/2025 13:48

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 16:28

Mero expediente
01/04/2025 13:43

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 16:49

Documento
20/03/2025 15:28

Conclusão
20/03/2025 12:00

Não-Provimento
11/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 18:30

Inclusão em pauta
27/01/2025 13:00

Remessa
07/11/2024 00:07

Publicação
05/11/2024 11:06

Conclusão
05/11/2024 11:00

Distribuição
04/11/2024 17:19

Remessa
04/11/2024 16:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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