02/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
26/05/2025 11:26

Juntada de documento
11/04/2025 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 14:02

Conclusão
07/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:23

Juntada de petição
27/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:20

Juntada de petição
04/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:33

Conclusão
25/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813209-59.2023.8.19.0206

Joao Carlos Rodrigues

Banco Bmg S/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0001681-48.2018.8.19.0073

Alcina Francisca Dutra Gaivoto

Municipio de Guapimirim

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831559-89.2023.8.19.0208

Jorge Magalhaes Lopes

Previmil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Rafael Ribeiro de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0808334-82.2025.8.19.0042

Sebastiao Jorge Netto de Faria

Banco Bmg S/A

Advogado: Matheus Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0800951-52.2025.8.19.0010

Luis Henrique de Souza Barbalho

Jetsmart Airlines LTDA

Advogado: Ernesto Mello Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 14:47

Exibir Processo