22/09/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Segue sentença em anexo.
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 23:25

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 18:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:52

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
18/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:36

Juntada de petição
18/08/2025 15:25

Juntada de petição
18/08/2025 15:22

Juntada de petição
18/08/2025 01:13

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:43

Juntada de petição
15/08/2025 11:41

Juntada de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Segue sentença em anexo.
13/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 16:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
30/07/2025 19:26

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:53

Juntada de petição
28/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:58

Juntada de petição
23/07/2025 01:00

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 16:53

Juntada de petição
06/06/2025 16:52

Juntada de petição
30/05/2025 15:43

Expedição de Mandado.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:14

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0801049-57.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEXSANDRO ELIAS ALVES O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) ALEXSANDRO ELIAS ALVES, com base no procedimento policial de nº 128-01088/2025, dando-o(a)(s) como incurso nas penas do(s) artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

A denúncia está em condições de ser recebida.

As declarações de ids. 170476747, 170476748 e 170477159 e o laudo de id. 170477165 atesta(m) a materialidade do fato e os indícios da autoria, perfectibilizando o que se entende em doutrina processual penal por justa causa.

Além disso, a peça descreve o fato criminoso circunstanciadamente, qualifica o acusado, classifica a infração penal e apresenta o rol de testemunhas, cumprindo a exigência do art. 41 do CPP.

Ademais, a defesa preliminar não aportou aos autos matéria que pudesse levar à uma decisão de rejeição prefacial, e, ao menos preambularmente, não se verifica vício capaz de pôr em xeque a regular instauração da relação jurídica processual.

Por fim, é de se consignar que a condição específica para o exercício legítimo do direito de ação foi observada, consoante aponta o laudo toxicológico de id. 170477165.

RECEBO, portanto, a denúncia.

Designo AIJ para o dia 29/07/2025, às 16h40min.

Cite-se pessoalmente o(a)(s) acusado(s) ou o(a)(s) requisite para a realização da citação, caso esteja(m) preso(s).

Intime-se o MP e o advogado constituído ou a DP, conforme o caso.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na defesa preliminar e na denúncia.

Expeça-se precatória, se for o caso.

Rio das Ostras, 12 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
12/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:14

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO ELIAS ALVES (RÉU)
12/05/2025 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 16:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
29/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ELIAS ALVES em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:29

Juntada de petição
31/03/2025 15:43

Juntada de petição
31/03/2025 15:40

Juntada de petição
31/03/2025 15:38

Juntada de petição
31/03/2025 15:35

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:31

Juntada de petição
31/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:50

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/02/2025 12:28

Juntada de Petição de denúncia (outras)
17/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 23:17

Recebidos os autos
07/02/2025 23:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
06/02/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 14:48

Juntada de mandado
06/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:34

Juntada de mandado de prisão
06/02/2025 10:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/02/2025 10:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/02/2025 10:48

Audiência Custódia realizada para 06/02/2025 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
06/02/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 09:16

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
05/02/2025 13:53

Audiência Custódia designada para 06/02/2025 10:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/02/2025 12:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
05/02/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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