TJRJ - 0483802-95.2015.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

CNPJ: 33.938.119/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ: 42.498.675/0001-52

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 20:18

    Conclusão

  • 03/06/2025 18:19

    Juntada de petição

  • 02/06/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Junte-se a petição pendente na árvore processual e intime-se o Estado para que se manifeste acerca da referida petição.

  • 09/05/2025 12:14

    Juntada de petição

  • 30/04/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:28

    Conclusão

  • 06/04/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:09

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:04

    Conclusão

  • 17/07/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:29

    Conclusão

  • 12/12/2023 16:29

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 12/12/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 12:36

    Conclusão

  • 02/08/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:33

    Juntada de documento

  • 22/06/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:12

    Conclusão

  • 17/03/2023 16:34

    Juntada de petição

  • 21/02/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:06

    Conclusão

  • 01/02/2023 15:06

    Juntada de documento

  • 12/01/2023 12:44

    Conclusão

  • 12/01/2023 12:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:35

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:17

    Petição

  • 30/05/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:22

    Conclusão

  • 15/04/2022 08:44

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:05

    Trânsito em julgado

  • 18/12/2020 12:35

    Remessa

  • 07/10/2020 12:33

    Remessa

  • 12/03/2020 13:13

    Publicado Sentença em 20/08/2020

  • 12/03/2020 13:13

    Conclusão

  • 12/03/2020 13:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 12:08

    Publicado Despacho em 18/11/2019

  • 25/09/2019 12:08

    Conclusão

  • 11/09/2019 12:25

    Remessa

  • 10/09/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:41

    Remessa

  • 23/08/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:03

    Juntada de petição

  • 23/10/2018 13:26

    Remessa

  • 09/01/2017 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 13:05

    Remessa

  • 12/09/2016 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 17:48

    Juntada de petição

  • 27/07/2016 10:18

    Publicado Despacho em 25/08/2016

  • 27/07/2016 10:18

    Conclusão

  • 27/07/2016 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 14/03/2016 13:53

    Apensamento

  • 07/12/2015 16:24

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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