26/08/2025 16:03

Expedição de Carta precatória.
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:11

Juntada de petição
23/07/2025 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ISABELA CHICAYBAN BASTOS VARGAS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810924-75.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA CHICAYBAN BASTOS VARGAS EXECUTADO: MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ao autor sobre id 197826294.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810924-75.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA CHICAYBAN BASTOS VARGAS EXECUTADO: MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 06:00

Decorrido prazo de ISABELA CHICAYBAN BASTOS VARGAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:20

Decorrido prazo de ISABELA CHICAYBAN BASTOS VARGAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ISABELA CHICAYBAN BASTOS VARGAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ISABELA CHICAYBAN BASTOS VARGAS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
13/01/2025 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 20:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:23

Juntada de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:37

Juntada de petição
28/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE PORFIRIO GRANITO em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:12

Transitado em Julgado em 11/07/2024
19/04/2024 14:45

Juntada de petição
12/04/2024 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:44

Juntada de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/02/2024 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/02/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:46

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 15:46

Recebidos os autos
28/02/2024 16:32

Juntada de petição
28/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
28/02/2024 16:13

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/02/2024 16:13

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 10:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:00

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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