TJRJ - 0001740-03.1991.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
À PGE para ciência e manifestação diante do acrescido. -
02/09/2025 18:15
Juntada de petição
-
29/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 17:51
Conclusão
-
05/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:51
Juntada de petição
-
27/06/2025 12:47
Juntada de petição
-
15/05/2025 00:00
Intimação
À Inventariante para manifestação nos termos do requerimento de fls. 777. -
14/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 17:48
Conclusão
-
05/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:14
Juntada de petição
-
25/03/2025 14:26
Juntada de petição
-
21/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:56
Conclusão
-
12/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2025 21:29
Juntada de petição
-
19/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 11:39
Juntada de petição
-
21/01/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 11:47
Conclusão
-
08/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 15:42
Juntada de petição
-
17/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:22
Conclusão
-
17/12/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:38
Juntada de petição
-
26/11/2024 14:07
Conclusão
-
26/11/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2024 20:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:52
Juntada de petição
-
19/11/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:32
Conclusão
-
04/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:22
Juntada de petição
-
15/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:57
Juntada de petição
-
29/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:00
Juntada de documento
-
06/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 12:16
Conclusão
-
07/03/2024 17:50
Juntada de petição
-
24/01/2024 16:15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/11/2023 11:22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/09/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 15:36
Conclusão
-
11/09/2023 16:21
Juntada de petição
-
30/08/2023 12:07
Conclusão
-
30/08/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:27
Juntada de documento
-
23/06/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 16:18
Conclusão
-
16/05/2023 09:02
Juntada de petição
-
12/05/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:45
Conclusão
-
24/02/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:19
Juntada de petição
-
02/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 13:54
Conclusão
-
21/11/2022 18:49
Juntada de petição
-
08/11/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 15:04
Conclusão
-
03/11/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 16:29
Juntada de petição
-
27/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 17:26
Conclusão
-
21/10/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:32
Juntada de petição
-
10/10/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 10:28
Conclusão
-
28/09/2022 15:07
Juntada de petição
-
21/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 11:11
Conclusão
-
14/09/2022 13:53
Juntada de petição
-
08/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 17:04
Conclusão
-
08/09/2022 10:40
Juntada de petição
-
01/09/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:01
Juntada de documento
-
11/04/2022 13:30
Remessa
-
11/04/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:06
Juntada de petição
-
14/07/2021 15:50
Entrega em carga/vista
-
13/07/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:43
Conclusão
-
21/05/2021 11:43
Publicado Despacho em 03/08/2021
-
21/05/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 14:38
Juntada de petição
-
05/04/2021 16:08
Entrega em carga/vista
-
13/10/2020 15:14
Remessa
-
09/10/2020 18:13
Publicado Despacho em 15/10/2020
-
09/10/2020 18:13
Conclusão
-
09/10/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 12:17
Documento
-
28/01/2020 17:01
Juntada de petição
-
10/01/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 15:31
Expedição de documento
-
10/12/2019 14:25
Expedição de documento
-
06/12/2019 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 11:16
Conclusão
-
03/12/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:37
Juntada de petição
-
21/08/2019 17:06
Entrega em carga/vista
-
04/07/2019 11:36
Publicado Despacho em 09/07/2019
-
04/07/2019 11:36
Conclusão
-
04/07/2019 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 12:29
Juntada de petição
-
08/05/2019 12:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 11:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 12:05
Conclusão
-
26/04/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 15:05
Juntada de petição
-
28/03/2019 15:06
Entrega em carga/vista
-
21/03/2019 18:29
Publicado Despacho em 27/03/2019
-
21/03/2019 18:29
Conclusão
-
21/03/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 15:41
Juntada de petição
-
17/07/2018 16:56
Juntada de petição
-
06/06/2018 17:29
Entrega em carga/vista
-
06/06/2018 17:27
Entrega em carga/vista
-
24/05/2018 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 14:05
Conclusão
-
24/05/2018 14:05
Publicado Despacho em 30/05/2018
-
18/05/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 16:10
Juntada de petição
-
17/04/2018 15:48
Entrega em carga/vista
-
07/03/2018 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 17:37
Entrega em carga/vista
-
24/01/2018 11:03
Publicado Despacho em 06/02/2018
-
24/01/2018 11:03
Conclusão
-
24/01/2018 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 11:26
Conclusão
-
01/11/2017 18:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 17:25
Remessa
-
11/07/2017 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2017 12:31
Conclusão
-
22/06/2017 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2017 18:06
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2017 10:27
Juntada de petição
-
06/03/2017 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2017 10:26
Publicado Despacho em 21/03/2017
-
06/03/2017 10:26
Conclusão
-
26/01/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 15:42
Juntada de petição
-
31/10/2016 15:41
Documento
-
16/09/2016 12:40
Entrega em carga/vista
-
15/09/2016 11:39
Expedição de documento
-
14/09/2016 11:10
Expedição de documento
-
01/09/2016 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 16:30
Juntada de petição
-
22/01/2016 16:16
Entrega em carga/vista
-
15/01/2016 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2016 11:58
Publicado Despacho em 25/01/2016
-
15/01/2016 11:58
Conclusão
-
14/01/2016 12:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 13:34
Juntada de petição
-
11/11/2015 16:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 10:56
Juntada de petição
-
02/10/2015 11:10
Entrega em carga/vista
-
30/09/2015 10:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2015 12:12
Remessa
-
18/09/2015 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2015 11:25
Conclusão
-
17/09/2015 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 14:58
Juntada de petição
-
01/09/2015 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2015 14:40
Redistribuição
-
17/08/2015 14:47
Juntada de petição
-
13/08/2015 12:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2015 13:32
Entrega em carga/vista
-
21/07/2015 10:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2015 13:37
Remessa
-
25/06/2015 16:58
Conclusão
-
25/06/2015 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2015 16:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 16:18
Juntada de petição
-
22/04/2015 16:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 12:04
Publicado Despacho em 27/04/2015
-
31/03/2015 12:04
Conclusão
-
31/03/2015 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2015 16:44
Juntada de petição
-
11/02/2015 15:13
Entrega em carga/vista
-
28/01/2015 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2015 11:36
Publicado Despacho em 11/02/2015
-
28/01/2015 11:36
Conclusão
-
14/01/2015 15:40
Remessa
-
09/01/2015 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2015 17:20
Conclusão
-
09/01/2015 17:19
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2014 16:04
Remessa
-
11/12/2014 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2014 10:11
Conclusão
-
13/10/2014 12:18
Juntada de petição
-
22/09/2014 15:06
Entrega em carga/vista
-
18/09/2014 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2014 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2014 19:50
Publicado Despacho em 18/09/2014
-
29/08/2014 19:50
Conclusão
-
22/07/2014 15:49
Juntada de petição
-
05/06/2014 16:15
Entrega em carga/vista
-
05/06/2014 16:11
Juntada de documento
-
30/05/2014 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2014 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2014 13:32
Remessa
-
12/05/2014 18:50
Conclusão
-
12/05/2014 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2014 15:22
Juntada de petição
-
12/11/2013 13:29
Entrega em carga/vista
-
05/11/2013 16:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2013 14:22
Remessa
-
22/10/2013 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2013 11:54
Conclusão
-
21/10/2013 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2013 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2013 10:55
Conclusão
-
05/09/2013 10:54
Juntada de petição
-
04/09/2013 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2013 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 16:52
Entrega em carga/vista
-
12/08/2013 10:26
Publicado Despacho em 19/08/2013
-
12/08/2013 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2013 10:26
Conclusão
-
18/07/2013 11:20
Remessa
-
28/06/2013 18:16
Remessa
-
25/06/2013 11:29
Conclusão
-
25/06/2013 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2013 13:09
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2013 15:16
Juntada de petição
-
29/05/2013 14:03
Juntada de petição
-
24/04/2013 16:20
Entrega em carga/vista
-
02/04/2013 17:03
Remessa
-
02/04/2013 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2013 11:57
Juntada de petição
-
26/02/2013 14:37
Entrega em carga/vista
-
22/02/2013 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2012 15:19
Juntada de petição
-
25/10/2012 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2012 17:27
Documento
-
18/10/2012 15:07
Documento
-
08/10/2012 13:26
Documento
-
04/10/2012 10:17
Expedição de documento
-
18/09/2012 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 16:16
Expedição de documento
-
04/09/2012 14:38
Remessa
-
07/08/2012 14:56
Juntada de petição
-
31/07/2012 14:47
Juntada de petição
-
31/07/2012 11:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2012 14:23
Entrega em carga/vista
-
30/05/2012 17:43
Remessa
-
16/03/2012 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2012 11:29
Juntada de petição
-
16/12/2011 18:12
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 14:40
Entrega em carga/vista
-
24/11/2011 11:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2011 13:10
Remessa
-
20/10/2011 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2011 12:54
Conclusão
-
20/10/2011 12:27
Juntada de petição
-
29/09/2011 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2011 15:00
Juntada de petição
-
15/09/2011 14:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2011 14:20
Entrega em carga/vista
-
25/08/2011 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2011 18:51
Conclusão
-
17/08/2011 18:51
Publicado Sentença em 25/08/2011
-
17/08/2011 18:51
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
11/08/2011 15:36
Juntada de petição
-
05/08/2011 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2011 09:46
Redistribuição
-
07/04/2010 15:30
Entrega em carga/vista
-
20/10/2009 18:17
Entrega em carga/vista
-
15/09/2009 17:39
Juntada de petição
-
22/06/2009 15:58
Entrega em carga/vista
-
17/06/2009 11:56
Conclusão
-
17/06/2009 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2008 13:28
Juntada de petição
-
29/09/2005 00:00
Entrega em carga/vista
-
27/09/2005 00:00
Juntada de petição
-
20/09/2005 00:00
Juntada de documento
-
20/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2005 00:00
Juntada de documento
-
10/08/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2005 00:00
Juntada de petição
-
09/05/2005 00:00
Entrega em carga/vista
-
04/04/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2005 00:00
Conclusão
-
04/04/2005 00:00
Publicado Despacho em 03/05/2005
-
22/09/2004 00:00
Juntada de petição
-
09/07/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
09/07/2003 00:00
Juntada de petição
-
26/06/2003 00:00
Processo Desarquivado
-
15/07/2002 00:00
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/1991 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2015
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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