31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0846638-89.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA PEREIRA DA SILVA *00.***.*77-10 ADMINISTRADOR: LUANA PEREIRA DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A.

DefiroJG.

Anote-se. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC .

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-separte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a parte ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-see intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
14/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANA PEREIRA DA SILVA *00.***.*77-10 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (AUTOR).
13/05/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/01/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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