18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:29

Outras Decisões
12/06/2025 13:04

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/06/2025 12:41

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815978-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Verifica-se que a parte autora se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas superiores a R$ 1.703,89, o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada.

Com efeito, quem firma contrato de financiamento para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro.

Verbete nº 288 da Súmula desta Corte: “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, concedendo-se lhe o prazo de 15 dias para o recolhimento pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
14/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA - CPF: *26.***.*16-56 (AUTOR).
14/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802529-53.2025.8.19.0203

Paulo Luiz Alves

Banco Pan S.A

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801179-20.2025.8.19.0077

Marina Celia de Souza Brito

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0804216-20.2024.8.19.0003

Pablo Henrique Oliveira da Rocha

Greguy Soares Duarte

Advogado: Diogo Monetto Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0818463-75.2025.8.19.0001

Bruno Moraes de Azevedo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Mariana Bittencourt Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0816729-89.2025.8.19.0001

Aparecida da Conceicao Souza

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Erik Souza Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 13:23

Exibir Processo