11/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 00:00

Intimação

1- Anote-se a fase de execução onde couber. [...]
18/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:05

Outras Decisões
17/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:40

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0805696-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: MICHELE OLIVEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
21/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:06

Recebidos os autos
05/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
12/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 19:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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