26/09/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 09:33

Juntada de Certidão
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 04:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo:0801511-97.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Cuida-se de Embargos à Execução opostos pela parte executada alegando excesso de execução.

Manifestação da parte embargada ID. 219242366, refutando as alegações do embargante. É O BREVE RELATÓRIO.

Com razão o embargante.

Isso porque, não há comprovação de que esteja havendo cobranças ou descontos referente ao contrato mencionado.

Oavisodecobrança, ainda que relativoadívida indevida, não gera danoàparte.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, conforme abaixo indicado: 1-emfavor da parte autora embargada e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, no valor de R$ 4.064,10. 2- do valor remanescente referente a penhora de depósito de ID. 214169559 e 214248525expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré embargante.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

BELFORD ROXO, 28 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
29/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:52

Outras Decisões
19/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:08

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0801511-97.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Intime-se a parte autora para juntar documentos que comprovem as cobranças e/ou descontos com data posterior a intimação da sentença.

Uma vez que não há que se falar em restituição de saldo devedor sem comprovar que os descontos ocorreram, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 8 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
13/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 22:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 CERTIDÃO Processo: 0801511-97.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Transitado em Julgado em 26/06/2025
22/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0801511-97.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Verifica-se que o embargante pretende obter a reforma do julgado com os Embargos de Declaração ID. 191233173, o que é incabível por esta via.

Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, RECEBO os presentes embargos por serem tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

P.R.I.

BELFORD ROXO, 20 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
20/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/04/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 18:47

Recebidos os autos
18/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
18/03/2025 14:20

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/03/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ARMINDA ALMEIDA DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
02/02/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 12:45

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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