21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0888940-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

G.

B.

REPRESENTANTE: EMMANUELLE GALDINO DE MORAIS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

A prova documental requerida pela ré, além de desnecessária, pode ser produzida pela própria parte, uma vez que a consulta ao NATJUS é pública.

Desta forma, indefiro o pedido.

Ao Ministério Público para que apresente seu parecer final.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
14/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:38

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0888940-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

G.

B.

REPRESENTANTE: EMMANUELLE GALDINO DE MORAIS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

O MP se manifesta em index 199832269, pugnando pela inversão do ônus da prova, considerando que na decisão saneadora de id. 195697115, tal inversão não foi devidamente enfrentada.

Todavia, considerando-se que se trata de inversão do ônus da prova decorrente do artigo 14§3º do CDC, é desnecessária a sua inversão porque a mesma decorre da lei, portando, deve o réu comprovar a alegada falha na prestação de seu serviço.

Intime-se o MP e após, voltem conclusos para apreciação de index 197668795.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
12/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 05:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0888940-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

G.

B.

REPRESENTANTE: EMMANUELLE GALDINO DE MORAIS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, tendo como causa de pedir alegado descumprimento de contrato de plano de saúde.

O contrato de plano de saúde entre as partes é fato incontroverso nos autos.

A lide, portanto, dever ser resolvida à luz do Código de Defesa do Consumidor, eis que a parte autora era a destinatária final do produto contratado com a parte ré; fatos que retratam os conceitos tipificados nos artigos 2º e 3º da lei 8078/90, atraindo a aplicação de suas normas protetivas.

Com efeito, as partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não existindo preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos saber se a ré está obrigada a fornecer e custar o procedimento; se há danos a indenizar.

Nos termos do artigo 373, II do CPC, bem como do §3º do artigo 14 do CDC, cabe a ré comprovar que deu regular cumprimento ao contrato.

A parte autora tem o ônus de demonstrar os danos e a correlação deles com o alegado inadimplemento contratual da ré.

Fixados os pontos controvertidos e os ônus probatórios de cada parte, bem como em razão da regra do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou, caso suficientes as até aqui produzidas, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Após ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
27/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:41

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:51

Juntada de acórdão
27/02/2025 15:50

Juntada de acórdão
27/02/2025 15:49

Juntada de acórdão
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:48

Outras Decisões
10/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA ARMINDA AMBE MOREIRA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RAPHAEL COUTO FERNANDES em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:16

Juntada de acórdão
12/09/2024 17:15

Juntada de acórdão
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA ARMINDA AMBE MOREIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL COUTO FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:56

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:46

Outras Decisões
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 29/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA ARMINDA AMBE MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:10

Expedição de Informações.
22/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040847-36.2023.8.19.0001

Ministerio Publico

Felipe dos Santos de Paula

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035225-45.2001.8.19.0001

Deolindo Fagundes de Lima

Os Mesmos

Advogado: Sergio Sender

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0816472-30.2022.8.19.0014

Jose Alves de Macedo

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0172298-24.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Petropolis

Carlos Alberto da Fonseca Pinheiro

Advogado: Manoel da Silveira Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817285-93.2022.8.19.0002

Jose Ivanildo da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Oton Luiz Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 11:30

Exibir Processo