TJRJ - 0816565-24.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 00:50
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/08/2025 10:37
Conclusos ao Juiz
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05/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO PIRES em 29/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:22
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816565-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO APARECIDO PIRES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ Considerando o grande número de processos distribuídos pelos advogados da parte, ambos com inscrição na OAB do Estado da Paraíba, intime-se os advogados para comprovarem inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias.
NITERÓI, 17 de julho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
18/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 12:40
Outras Decisões
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15/07/2025 08:41
Conclusos ao Juiz
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14/07/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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06/07/2025 00:09
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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06/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO: 0816565-24.2025.8.19.0002 REQUERENTE: RODRIGO APARECIDO PIRES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ DECISÃO Processo oriundo de declínio de competência.
INTIME-SE A PARTE AUTORA para EMENDAR A INICIAL,no prazo de 15 dias, com a apresentação DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADOS, EM NOME PRÓPRIO, sob pena de indeferimento e extinção, na forma do art.320 c/c 485, I, ambos do CPC.
Niterói 2 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular -
02/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 14:18
Determinada a emenda à inicial
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02/07/2025 10:56
Conclusos ao Juiz
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02/07/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 00:27
Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE QUEIROZ em 06/06/2025 23:59.
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08/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ANGELA CELESTE CARTAXO GUEDES UCHOA em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:41
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 03:57
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0816565-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO APARECIDO PIRES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ Trata-se ação ajuizada por cidadão em face do Município de Maricá, cujo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.
Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região.
Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.
NITERÓI, 27 de maio de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto -
27/05/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:57
Declarada incompetência
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27/05/2025 12:05
Conclusos ao Juiz
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27/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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