28/06/2025 01:12

Remessa
15/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se, no caso concreto, de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa (Id. 665) contra a decisão de pronúncia, proferida em Id. 455 e seguintes dos autos./r/r/n/nAs razões do recurso foram apresentadas em Id. 666 e seguintes, tendo o recorrido apresentado suas contrarrazões em Id. 700 e seguintes dos autos./r/r/n/nVoltaram os autos conclusos, então, na forma do artigo 589 do CPP./r/r/n/nTrata-se de decisão proferida em Id. 455 e seguintes, onde o acusado foi pronunciado./r/r/n/nVoltando a analisar a questão debatida nos autos, entendo que a decisão recorrida se encontra em perfeita consonância com a lei processual vigente, já que foi verificada no curso do processo a prova da materialidade delitiva, bem como a existência de indícios suficientes de autoria na pessoa do acusado./r/r/n/nA decisão de pronúncia ora combatida foi fundamentada e respeitou limites, abrangendo grau de certeza ou pleno convencimento, pois como é sabido, a competência para julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a vida, é dos jurados.

Desta forma, tem-se que a fundamentação apresentada se limitou a indicar a existência do delito comprovada pelo conjunto probatório, sobretudo os Termos de Declaração (id. 20/21; 22/23; 24/25; 97/98; 99/100; 115/116; 117/118; 119/120), Auto de Apreensão (id. 30/31), Auto de Apreensão (id. 36), Laudo de Exame em Munições (id. 62/63), Laudo de Exame de Componentes de Arma de Fogo (id. 64/66), Laudo de Exame de Local de Constatação de Impacto de Projétil de Arma de Fogo ou Similar (id. 67/85), Laudo de Exame de Material Entorpecente (id. 89/91), Laudo de Exame de Componentes de Munição. (id. 92/95), Auto de Recebimento (id. 96), Auto de Reconhecimento de Pessoa (id. 101/102; 103/104; 105/106;), Boletim de atendimento médico da vítima (id. 89), e os indícios suficientes de autoria, onde os elementos trazidos aos autos na fase inquisitória, somaram-se a colheita da prova oral em juízo, caminhando no mesmo, qual seja, de apontar os indícios de autoria na direção do acusado, razão pela qual a decisão que determinou seja o réu submetido a julgamento perante o conselho de sentença encontra pleno respaldo na lei e na jurisprudência. /r/r/n/nAssim, mantenho a decisão que pronunciou o acusado por seus próprios fundamentos, determinando a remessa dos autos à instância superior, com as homenagens deste juízo./r/r/n/nRemetam-se os autos.
13/05/2025 09:07

Conclusão
13/05/2025 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:57

Conclusão
09/04/2025 19:31

Juntada de petição
26/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:43

Juntada de petição
17/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:15

Conclusão
07/03/2025 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 15:58

Juntada de petição
06/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:53

Documento
10/01/2025 13:33

Conclusão
10/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:28

Juntada de documento
16/12/2024 20:07

Juntada de petição
06/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:40

Juntada de petição
05/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:48

Proferida Sentença de Pronúncia
27/09/2024 15:48

Conclusão
12/09/2024 17:54

Juntada de petição
06/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:28

Juntada de petição
13/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:54

Juntada de documento
06/08/2024 10:31

Expedição de documento
16/07/2024 15:04

Conclusão
16/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:04

Juntada de documento
11/07/2024 07:33

Juntada de petição
11/07/2024 07:33

Juntada de petição
29/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:48

Conclusão
29/05/2024 16:47

Juntada de documento
27/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:45

Juntada de documento
17/05/2024 09:50

Juntada de documento
12/04/2024 12:55

Conclusão
12/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:52

Juntada de documento
10/04/2024 13:12

Juntada de documento
04/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:28

Conclusão
04/04/2024 14:24

Juntada de documento
04/04/2024 14:11

Juntada de documento
04/04/2024 14:07

Expedição de documento
21/03/2024 15:13

Juntada de documento
14/03/2024 20:05

Juntada de petição
13/03/2024 08:41

Juntada de documento
12/03/2024 08:37

Juntada de documento
06/03/2024 11:10

Expedição de documento
20/10/2023 18:30

Expedição de documento
05/10/2023 17:19

Juntada de documento
14/09/2023 15:14

Despacho
12/07/2023 10:15

Juntada de documento
12/07/2023 10:13

Expedição de documento
12/07/2023 10:08

Expedição de documento
12/07/2023 10:06

Juntada de documento
07/07/2023 19:01

Juntada de petição
07/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:10

Juntada de documento
25/05/2023 14:45

Audiência
24/05/2023 14:31

Conclusão
24/05/2023 14:31

Outras Decisões
23/05/2023 18:06

Juntada de petição
15/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:53

Documento
19/04/2023 15:25

Juntada de documento
19/04/2023 12:54

Juntada de documento
19/04/2023 12:12

Expedição de documento
19/04/2023 12:11

Juntada de documento
18/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:12

Expedição de documento
01/03/2023 15:08

Juntada de petição
24/01/2023 13:58

Juntada de documento
24/01/2023 13:52

Expedição de documento
20/01/2023 08:57

Expedição de documento
25/11/2022 15:48

Expedição de documento
22/11/2022 16:01

Conclusão
22/11/2022 16:01

Denúncia
22/11/2022 15:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808268-75.2023.8.19.0203

Wesley de Oliveira Apolinario

Carlos Henrique Conceicao Marinho

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0828175-36.2023.8.19.0203

Elcio de Oliveira Guedes

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800777-42.2023.8.19.0033

Cm Capital Markets Distribuidora de Titu...

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0808561-59.2025.8.19.0014

Rosane de Alvarenga Albertino

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Lucas Gomes Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0817376-42.2025.8.19.0209

Karina Chiavegatto Azevedo Fernandes

2 Oficio do Registro de Protesto de Titu...

Advogado: Henry Allan Carneiro Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 15:22

Exibir Processo