11/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:40

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:05

Transitado em Julgado em 03/09/2025
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CAVALCANTI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815057-16.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ROBERTO CAVALCANTI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/08/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:48

Recebidos os autos
11/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
11/08/2025 12:34

Revisão do Projeto de Sentença
07/08/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 15:55

Recebidos os autos
08/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
08/07/2025 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2025, ÀS 11:20H.
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 16:32

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:27

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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