TJRJ - 0802610-72.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 15:08
Baixa Definitiva
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13/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 02:09
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 05:23
Decorrido prazo de MARIANA CHAGAS DE ARAUJO AZEVEDO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:23
Decorrido prazo de VICTOR RIOS DE AZEVEDO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:23
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:23
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 05:23
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 05:23
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:12
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802610-72.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA CHAGAS DE ARAUJO AZEVEDO, VICTOR RIOS DE AZEVEDO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.
COM LTDA.
Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes e ratificado em audiência (ID 190703862), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.
NITERÓI, 12 de maio de 2025.
RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular -
12/05/2025 19:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 19:26
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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12/05/2025 19:26
Homologada a Transação
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12/05/2025 12:11
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 12:11
Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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12/05/2025 12:11
Juntada de Ata da Audiência
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09/05/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 13:38
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
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27/04/2025 00:23
Decorrido prazo de MARIANA CHAGAS DE ARAUJO AZEVEDO em 25/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:23
Decorrido prazo de VICTOR RIOS DE AZEVEDO em 25/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:23
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:23
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/04/2025 23:59.
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15/04/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 02:39
Decorrido prazo de MARIANA CHAGAS DE ARAUJO AZEVEDO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:39
Decorrido prazo de VICTOR RIOS DE AZEVEDO em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:43
Publicado Despacho em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 22:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 22:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 22:49
Conclusos para despacho
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31/03/2025 22:48
Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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31/03/2025 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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