06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BIANCA BRIGIDO SOUTO em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:50

Transitado em Julgado em 23/07/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JORGE MAURICIO ALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805656-02.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE MAURICIO ALVES DA SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 20 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 13:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/05/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:03

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 13:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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