TJRJ - 0000490-64.2021.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa Jui Vio Dom Fam e Esp Adj Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:59
Juntada de documento
-
28/05/2025 15:23
Juntada de documento
-
28/05/2025 15:21
Expedição de documento
-
28/05/2025 15:19
Trânsito em julgado
-
19/05/2025 12:39
Juntada de documento
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público.
Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela lei penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição./r/r/n/nAssim, acolho a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL./r/r/n/nAnote-se.
Observe-se.
Comunique-se. /r/r/n/nRecolha-se eventual mandado de prisão./r/r/n/nAo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. -
06/05/2025 13:56
Conclusão
-
06/05/2025 13:56
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/04/2025 23:00
Juntada de petição
-
30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:21
Juntada de petição
-
20/03/2025 16:57
Juntada de documento
-
12/03/2025 15:10
Expedição de documento
-
11/03/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 12:17
Conclusão
-
10/03/2025 18:31
Juntada de petição
-
06/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:25
Conclusão
-
20/02/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 15:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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06/09/2024 18:07
Conclusão
-
06/09/2024 18:07
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
05/09/2024 20:48
Juntada de petição
-
04/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 12:12
Conclusão
-
17/04/2024 10:57
Juntada de petição
-
15/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2024 19:37
Conclusão
-
22/03/2024 16:12
Juntada de petição
-
01/03/2024 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:11
Conclusão
-
20/02/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 10:58
Juntada de petição
-
13/12/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 05:48
Documento
-
17/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 18:58
Juntada de petição
-
08/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 02:55
Documento
-
07/10/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 03:46
Documento
-
04/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 12:23
Conclusão
-
31/08/2023 01:34
Juntada de petição
-
31/08/2023 01:32
Juntada de petição
-
21/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:50
Juntada de documento
-
07/08/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:19
Conclusão
-
27/07/2023 16:40
Juntada de petição
-
20/07/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 09:21
Conclusão
-
20/07/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 03:11
Documento
-
19/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:47
Juntada de petição
-
27/04/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:59
Juntada de documento
-
03/04/2023 19:41
Juntada de documento
-
07/12/2022 16:59
Juntada de documento
-
07/12/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 18:13
Conclusão
-
21/02/2022 14:09
Expedição de documento
-
10/02/2022 04:37
Documento
-
09/02/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 18:24
Expedição de documento
-
08/02/2021 18:44
Conclusão
-
08/02/2021 18:44
Denúncia
-
27/01/2021 17:06
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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