23/09/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 21:18

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCIANE DA SILVA XAVIER em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 00:00

Intimação

Traga a parte autora dados bancários para expedição de mandado de pagamento.
18/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:28

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 00:41

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:41

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 00:41

Recebidos os autos
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
30/06/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/06/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0817825-18.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO FERNANDES JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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