18/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:04

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811690-27.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811690-27.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00426677 APTE: IGOR MOURA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA OAB/RJ-214411 ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL OAB/RJ-200507 APDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN OAB/SP-103137 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DECISÃO: APELAÇÃO Nº 0811690-27.2024.8.19.0202 APELANTE: IGOR MOURA DA COSTA PEREIRA APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A.

ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5ª VARA CÍVEL APELAÇÃO.

APRESENTAÇÃO DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO DO ATO.

I.

Caso em exame: Após o julgamento da apelação, mas ainda dentro do prazo para embargos, as partes chegam à composição.

II.

Questão em discussão: Saber se o acordo está apto a ser homologado.

III.

Razões de decidir: Termo de transação firmado entre pessoas maiores e capazes, através de seus procuradores com poderes para transigir.

Autonomia da vontade.

IV.

Dispositivo: Acordo homologado.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO Após o julgamento do recurso de apelação, as partes apresentam petição de acordo, index 23, e requerem a homologação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

As partes noticiam composição, conforme instrumento de transação no index 23.

Desta forma, estando o litígio entre as partes encerrado, visto que devidamente subscrito pelos respectivos advogados, não havendo vícios formais ou de vontade, homologa-se o acordo.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Custas pela ré, conforme constou no acórdão do index 011, eis que não podem as partes transacionar com verbas devidas aos cofres públicos.

Honorários conforme transacionado.

Com o trânsito, dê-se baixa e remeta-se a primeiro grau.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Des.

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Relatora 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA [email protected]
01/07/2025 19:07

Homologação de Transação
01/07/2025 11:32

Conclusão
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 13:45

Documento
17/06/2025 13:20

Conclusão
17/06/2025 11:01

Provimento em Parte
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 11:41

Inclusão em pauta
30/05/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 85ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811690-27.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811690-27.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00426677 APTE: IGOR MOURA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA OAB/RJ-214411 ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL OAB/RJ-200507 APDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN OAB/SP-103137 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
27/05/2025 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 11:10

Conclusão
27/05/2025 11:00

Distribuição
26/05/2025 20:47

Remessa
26/05/2025 20:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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