10/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
25/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0807070-76.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON ROQUE DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do autor, bem como, diante da sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 06/10/2023 23:59.
05/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
25/06/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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