20/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 822/824: Embargos de Declaração que são recebidos porque tempestivos e, no mérito, são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.
14/08/2025 16:53

Conclusão
14/08/2025 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 16:53

Juntada de documento
14/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:29

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 812/814: Conforme o entendimento do STJ (Resp. 1.284.587), tentada a penhora on-line sem êxito, conforme telas de fls. 508, novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se a parte exequente apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica da parte executada foi alterada, com indicação de dados concretos da alteração da situação anterior.

Sendo este o caso dos autos, indefiro as pesquisas requeridas.

Cumpra-se a decisão de fls. 804/805.
29/06/2025 14:59

Petição
29/06/2025 14:59

Evolução de Classe Processual
26/06/2025 14:50

Conclusão
26/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:46

Juntada de documento
17/06/2025 11:46

Juntada de petição
12/06/2025 13:20

Processo Desarquivado
30/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença./r/r/n/nA despeito de envidados todos os esforços, quer pela parte exequente, quer pelo juízo, não se logrou êxito até a presente data em se localizar bens de titularidade do devedor passíveis de constrição, culminando em execução frustrada./r/r/n/nO Código de Processo Civil reprisa, no artigo 921, inciso III, a possibilidade de suspensão da execução em caso de inexistência de bens penhoráveis do devedor.

Outrossim, incluiu outra possibilidade de suspensão no artigo 921, inciso IV, dispondo que se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis./r/r/n/nDeste modo, inexistindo bens penhoráveis do devedor ou não sendo requerida nova praça ou adjudicação dos bens penhorados, o juiz suspenderá o processo pelo prazo de um ano e determinará o arquivamento dos autos, ficando facultado à parte interessada requerer o desarquivamento e promover o prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC)./r/r/n/nDeve-se destacar que tais disposições atinentes à execução extrajudicial aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença, por expressa previsão dos artigos 513, caput, c/c 771, caput, do CPC./r/r/n/nNo presente caso, todas as pesquisas de bens já foram realizadas e se mostraram infrutíferas na satisfação ao crédito, conforme se verifica às fls.333/342, 372, 514/527, 584 e 680./r/r/n/nAlém disso, conforme o entendimento do STJ (Resp. 1.284.587), tentada a penhora on-line sem êxito, conforme telas de index 508, novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se a parte exequente apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica da parte executada foi alterada, com indicação de dados concretos da alteração da situação anterior./r/r/n/nSendo este o caso dos autos, indefiro as pesquisas requeridas em fls.797 e DETERMINO a suspensão da execução com fulcro no artigo 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, findos os quais cessam os efeitos da suspensão./r/r/n/nProceda-se às anotações pertinentes no sistema de andamento processual e remeta-se ao arquivo.
23/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/05/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025 15:47

Conclusão
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:05

Juntada de petição
24/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:25

Juntada de petição
23/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:14

Conclusão
20/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:14

Publicado Despacho em 25/09/2024
20/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:55

Decisão ou Despacho Não-Concessão
28/06/2024 15:55

Conclusão
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:34

Juntada de petição
04/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:17

Juntada de documento
08/05/2024 16:25

Juntada de petição
30/04/2024 12:35

Juntada de documento
29/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:31

Publicado Despacho em 02/05/2024
25/04/2024 16:31

Conclusão
25/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:29

Juntada de petição
13/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:58

Juntada de documento
11/03/2024 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 12:07

Publicado Decisão em 15/03/2024
11/03/2024 12:07

Conclusão
01/02/2024 10:46

Juntada de petição
24/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 11:06

Juntada de documento
20/01/2024 11:06

Juntada de documento
10/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:21

Publicado Despacho em 26/01/2024
10/01/2024 16:21

Conclusão
10/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:20

Juntada de petição
29/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:06

Conclusão
28/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:06

Publicado Despacho em 04/10/2023
28/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:03

Documento
19/06/2023 17:54

Expedição de documento
14/03/2023 15:35

Expedição de documento
26/01/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:13

Conclusão
12/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:11

Juntada de documento
06/12/2022 14:57

Juntada de petição
18/11/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:05

Juntada de documento
16/11/2022 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 11:32

Conclusão
16/11/2022 11:32

Publicado Decisão em 22/11/2022
14/10/2022 14:40

Juntada de documento
14/10/2022 14:39

Petição
27/09/2022 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2022 12:20

Publicado Decisão em 18/10/2022
27/09/2022 12:20

Conclusão
08/09/2022 15:53

Juntada de petição
29/07/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:28

Conclusão
27/07/2022 14:28

Publicado Despacho em 05/08/2022
27/07/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:23

Juntada de petição
09/06/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:49

Juntada de documento
08/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:37

Conclusão
08/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:18

Juntada de documento
03/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:38

Conclusão
13/12/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 15:07

Conclusão
10/12/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 13:44

Conclusão
18/11/2021 13:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:40

Juntada de petição
01/10/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 17:00

Conclusão
20/09/2021 17:00

Outras Decisões
06/09/2021 11:20

Juntada de petição
01/09/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:53

Conclusão
31/08/2021 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:47

Juntada de documento
20/08/2021 10:19

Juntada de petição
13/08/2021 16:33

Juntada de petição
29/07/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:20

Conclusão
16/07/2021 15:27

Juntada de petição
14/07/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:45

Conclusão
13/07/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:45

Documento
17/05/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:23

Expedição de documento
10/03/2021 12:27

Expedição de documento
16/12/2020 10:57

Juntada de petição
14/12/2020 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 09:05

Juntada de documento
04/12/2020 17:15

Conclusão
04/12/2020 17:15

Publicado Decisão em 17/12/2020
04/12/2020 17:15

Outras Decisões
04/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:14

Juntada de documento
17/11/2020 11:56

Juntada de petição
05/11/2020 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 15:13

Juntada de documento
26/10/2020 07:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/10/2020 07:27

Conclusão
26/10/2020 07:27

Publicado Decisão em 10/11/2020
10/10/2020 11:15

Juntada de petição
07/10/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 12:47

Juntada de documento
24/09/2020 18:10

Conclusão
24/09/2020 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 18:07

Juntada de documento
03/09/2020 10:12

Juntada de petição
21/08/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:27

Documento
07/02/2020 14:44

Expedição de documento
04/02/2020 16:32

Expedição de documento
18/12/2019 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 15:29

Publicado Despacho em 07/01/2020
16/12/2019 15:29

Conclusão
16/12/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 15:25

Juntada de documento
11/12/2019 15:49

Juntada de petição
09/12/2019 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:10

Conclusão
05/12/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:07

Trânsito em julgado
29/11/2019 12:27

Juntada de petição
21/10/2019 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 13:39

Julgado procedente o pedido
09/10/2019 13:39

Conclusão
09/10/2019 13:39

Publicado Sentença em 24/10/2019
09/10/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:55

Juntada de petição
12/09/2019 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 17:22

Publicado Decisão em 16/09/2019
10/09/2019 17:22

Conclusão
10/09/2019 17:22

Decretada a revelia
10/09/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 16:02

Documento
01/08/2019 16:47

Documento
17/07/2019 12:29

Juntada de petição
04/07/2019 13:11

Expedição de documento
03/07/2019 16:35

Expedição de documento
14/05/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 14:01

Juntada de documento
18/04/2019 14:42

Juntada de petição
17/04/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2019 14:57

Conclusão
12/04/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2019 14:43

Juntada de documento
22/01/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 15:03

Conclusão
31/10/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:00

Juntada de documento
01/10/2018 19:58

Juntada de petição
18/09/2018 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:19

Documento
16/07/2018 15:28

Expedição de documento
09/07/2018 10:39

Expedição de documento
30/05/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 12:15

Expedição de documento
23/08/2017 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 15:43

Conclusão
22/08/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:41

Juntada de documento
15/08/2017 06:10

Juntada de petição
04/08/2017 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 11:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 11:50

Juntada de documento
02/08/2017 17:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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