06/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:18

Transitado em Julgado em 01/06/2025
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807602-13.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DA SILVEIRA DALLES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 182460218), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:30

Homologada a Transação
28/04/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:42

Recebidos os autos
01/04/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:42

Outras Decisões
20/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2024 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:03

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVEIRA DALLES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/10/2024 17:38

Juntada de Projeto de sentença
20/10/2024 17:38

Recebidos os autos
07/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
07/10/2024 14:55

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/10/2024 14:55

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 16:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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