16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 16:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:07

Transitado em Julgado em 08/08/2025
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de SIMONE LUIZA DOS SANTOS COSTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de TREVO SOLEDADE LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 09:19

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 09:19

Recebidos os autos
07/07/2025 16:08

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
23/06/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/06/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 08:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0815784-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE LUIZA DOS SANTOS COSTA RÉU: TREVO SOLEDADE LTDA 1 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 2 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

Isso porque, ao contrário do que fora alegado pela parte autora, pelas conversas de whatsapp acostada aos autos, observa-se que a autora teria outras dívidas com o réu, o que teria justificado a não devolução do cheque.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC. 3 - Aguarde-se a audiência já designada.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2025 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:28

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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