15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0805204-33.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA MARIA INACIO ROSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0808998-96.2023.8.19.0038, id.145932843, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 6.502,77, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:16

Outras Decisões
14/10/2024 16:16

em cooperação judiciária
01/10/2024 07:42

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CINTIA MARIA INACIO ROSA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:12

Juntada de petição
06/09/2024 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 11:10

Processo Reativado
06/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:10

Processo Desarquivado
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:03

Baixa Definitiva
12/08/2024 15:08

Juntada de petição
11/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:55

Recebidos os autos
10/07/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2024 11:08

Ato ordinatório
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 09:25

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2024 09:25

Recebidos os autos
06/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
06/03/2024 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 14:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/03/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:58

Juntada de petição
29/01/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 14:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/01/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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